ANTT: Indicação de novo diretor passará pelo Senado

As atividades do Senado neste semestre devem ser movimentadas pelo exame de indicações para cargos estratégicos do Executivo e do Judiciário. O ano passado se encerrou já com diversos postos de alto escalão vagos, que, de acordo com previsão constitucional (artigo 52), têm seu preenchimento condicionado à aprovação do Plenário da Casa, após sabatina do indicado em sessão pública e exame prévio nas comissões.

A expectativa é de que essas indicações, envolvendo quase duas dezenas de cargos, comecem a chegar a partir de fevereiro. São aguardadas, entre outras, mensagens presidenciais para mais de dez cargos de diretoria em agências reguladoras, como a ANTT, e ainda de cinco possíveis ministros de tribunais superiores: um para o Supremo Tribunal Federal (STF), três para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

ANTT: A vacância nas diretorias das agências reguladoras é um problema frequente, sendo apontada como motivo de atraso em decisões importantes relacionadas às atividades de fiscalização e supervisão realizadas por essas autarquias. Atualmente, pelos menos onze postos se encontram vagos ou ocupados por interinos. Mesmo sem se submeter à avaliação do Senado, os substitutos acabam atuando em questões estratégicas.

É representativo o caso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em que três das cinco diretorias são exercidas por substitutos nomeados pelo governo. Com isso, várias decisões puderam ser tomadas, inclusive sobre concessões de rodovias e ferrovias, além da licitação em andamento para 95% das linhas de ônibus interestaduais.

O clima político era adverso na ocasião das nomeações, já que pouco antes o Senado havia rejeitado a recondução de Bernardo Figueiredo ao cargo de diretor-geral da ANTT. A decisão em Plenário contou com amplo apoio de governistas insatisfeitos. Hoje, o posto é ocupado interinamente por Ivo Borges de Lima, efetivo que foi deslocado de outra diretoria, e Figueiredo acabou se tornando presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal que sucedeu a antiga Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav).

Em paralelo às nomeações, por temer novo revés, o governo também pediu ao Senado a retirada das indicações já em exame para a recondução dos diretores Mário Rodrigues Júnior e Hedeverton Andrade Santos. À época a oposição prometeu questionar a constitucionalidade das nomeações, argumentando que houve interferência em competência exclusiva do Legislativo.

Com informações: Agência Senado

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