PE: Governo manda recado a empresários – “Se licitação der vazia, novamente, contratação será direta”

O novo edital de licitação das linhas de ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) será relançado no fim de maio ou, no mais tardar, no início de junho. E, se mais uma vez a licitação der “deserta”, expressão usada para definir quando não são apresentadas propostas de interessados, o governo de Pernambuco fará uso da prerrogativa legal de contratar novos operadores diretamente, sem concorrência pública. O recado foi dado, no último dia 8, pelo secretário das Cidades, Danilo Cabral, durante programa na Rádio CBN.
No início de abril, depois de mais de dez anos prometendo realizar a licitação das linhas de ônibus – obrigatória pela Lei das Licitações 8.666 de 1993 -, o Estado lançou o edital da concorrência pública, um contrato estimado em R$ 15 bilhões e previsto para ser operado em 15 anos, podendo ser renovado por mais cinco. Mas no dia específico para a apresentação das propostas, nenhum empresário compareceu. Na época se especulou um boicote ao projeto do Estado motivado, sob a ótica do setor empresarial, pelas exigências feitas para a disputa, sem um retorno financeiro que equilibrasse os futuros contratos. A informação era de que os sete lotes previstos para serem operados eram deficitários.
“Não estou defendendo a contratação direta, ao contrário. Lançamos a licitação pública exatamente para que haja a concorrência, a primeira na história do Brasil a ser, inclusive, internacional. Mas o governo Eduardo Campos assumiu o compromisso de licitar um novo sistema de transporte público, com qualidade, eficiente e confortável, e não abriremos mão desse projeto. Isso é fato. Nada mudará a determinação do governo”, avisou o secretário. A contratação direta é prevista na Lei das Licitações. “A própria lei nos dá essa prerrogativa. Temos que lançar o edital da concorrência duas vezes e, se na segunda tentativa não forem apresentadas propostas, podemos decidir pela contratação direta. O que garantimos é que até o final do ano vamos ter novos operadores escolhidos. É um compromisso do atual governo”, disse.
Ajustes estão sendo feitos no edital de licitação para tentar torná-lo mais atrativo, mas o secretário não quis adiantar quais são eles. Na época em que a licitação deu deserta o presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Nelson Menezes, afirmou que a renovação de toda a frota do Sistema Estrutural Integrado (SEI), de 900 coletivos e prevista para acontecer até o fim de 2014, poderia ser um dos pontos revistos.
Danilo Cabral e Nelson Menezes, também presente no programa da Rádio CBN, não quiserem voltar a comentar a possibilidade de boicote por parte do setor empresarial. “Sabemos que estamos exigindo um alto nível de qualidade para o sistema e não abriremos mão disso. Os futuros operadores terão que entender e se adequar”, acrescentou Menezes. O secretário lembrou, também, que o governo do Estado, juntamente com as prefeituras do Recife e Olinda abriram mão de R$ 50 milhões por ano em impostos, exatamente para facilitar a operacionalidade do sistema. Os empresários de ônibus, mais uma vez, preferiram o silêncio.

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