Governo publica MP para zerar PIS e Cofins de transportes públicos

A presidente Dilma Rousseff editou medida provisória (MP), publicada em edição extra do “Diário Oficial” nesta sexta-feira, que zera as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros. O governo federal abrirá mão de R$ 1,2 bilhão este ano com a desoneração. A medida deve, agora, ser aprovada pelo Congresso Nacional. Se não for aprovada em 45 dias, ela passa a trancar a pauta de votações.
A medida foi anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tentar neutralizar as altas de tarifas promovidas pelas prefeituras. No último dia 23, o jornal O Globo mostrou que a redução de 3,65% para zero da alíquota é mais uma aposta para segurar a inflação, em um momento em que a alta de preços, na avaliação do próprio Banco Central, tem se mostrado resistente.
A preocupação do governo é com o reajuste das tarifas de capitais como Rio de Janeiro e São Paulo. No início do ano, Mantega pediu às prefeituras dessas duas cidades que adiassem os aumentos das tarifas de transporte urbano, agora previstos para o mês que vem. À época, além de estar atenta ao aumento dos preços de alimentos e serviços, a equipe econômica estava acompanhando as correções nos preços das passagens de ônibus e das mensalidades escolares, fatores que pressionam a inflação no início do ano.

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