SE: Notificação judicial manda aumentar tarifa de ônibus em Aracaju

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da capital (Setransp), foi notificado oficialmente nesta quinta-feira (25) da decisão da justiça que derruba a revogação do aumento da passagem de ônibus na capital. A tarifa sai dos R$ 2,25 e sobe para R$ 2,35.
No entendimento da assessoria jurídica da SMTT, que também já foi notificada, a determinação judicial tem aplicação imediata. A superintendência do Setransp informou que vai decidir nesta sexta-feira (26) quando o valor da tarifa será reajustado.
Na segunda-feira (22), o juiz convocado João Hora Neto deferiu o efeito suspensivo no agravo de instrumento nº 1907/2013 impetrado pelo Setransp cassando a liminar da 3ª Vara Cível, que determinou a redução da tarifa do transporte coletivo em Aracaju. Com a decisão, o valor da tarifa volta a ser de R$ 2,35.
O relator acrescentou ainda que “a fixação da tarifa requer uma perícia técnica mais detalhada, regida pelo Devido Processo Legal, fato que não aconteceu, vez que a liminar se reportou tão apenas a valores encontrados pelos autores/agravados, unilateralmente”.
Ao final, o magistrado entendeu que o dano imediato ao Erário Municipal e ao Setransp é patente ou iminente. “Acaso persistir o valor ditado pela liminar até o julgamento final, vez que em sendo o julgamento desfavorável aos autores/agravados, de fato não haverá como a agravante recuperar os valores que foram pagos a menor durante o período de vigência da liminar”.
Mudança de valores: O valor da tarifa foi reajustado em abril deste ano de R$ 2,25 para R$ 2,45. Em junho, o prefeito de Aracaju João Alves Filho, reduziu a tarifa de ônibus para R$ 2,35. Ele argumentou que a redução foi possível pelo fato de no fim de maio, o Governo Federal desonerar as empresas de ônibus do pagamento de PIS e cofins. O valor da nova tarifa foi aprovado por 17 votos a favor contra 5 na Câmara dos Vereadores de Aracaju.
Fonte: G1

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