Prefeito de Maceió veta PL que propunha ônibus de graça no dia da eleição

Foto: Sérgio José (Ônibus Alagoas)
O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, vetou o Projeto de Lei nº 7.130, aprovado pela Câmara, que propõe ônibus de graça no dia da eleição. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, dia 26 de julho de 2018.
De autoria do vereador Samyr Malta (PSDC), o PL propunha que a medida já passasse a vigorar nas eleições de outubro deste ano.

Na justificativa do veto, o prefeito da capital alagoana afirmou que a proposta aprovada pelo Poder Legislativo interfere no equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão realizado junto às empresas prestadoras, “e cria atribuições aos órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal que, no caso do Município de Maceió, é a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT, ferindo, pois, a harmonia e independência dos Poderes e atropelando a iniciativa privativa do Executivo”.
Além disso, argumenta o Poder Executivo, as despesas com as passagens gratuitas teriam de ser pagas pelo município, conforme descreve o artigo 3º do PL, ao dispor que “a obrigatoriedade de alocação de recursos próprios no orçamento municipal para atender as despesas decorrentes”.
Para o vereador que propôs o PL, a passagem gratuita seria para incentivar o eleitor a comparecer às urnas, evitando o alto índice de abstenções.
O veto do prefeito será apreciado agora pelos vereadores em plenário.
Diário do Transporte

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