Câmara deve votar projeto de licitação próximo dia 22

Tramitando desde novembro de 2017 na Câmara Municipal de Natal (CMN), o novo Projeto de Lei Complementar nº 013/17 , da licitação dos transportes de Natal, será votado pelos vereadores em 22 de novembro, de acordo com a CMN. Se esse prazo for cumprido, a expectativa da  Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU), é de que o novo edital seja concluído até o final de dezembro de 2018. O edital seria lançado para concorrência pública somente no ano que vem.
Ilustração/UNIBUS RN

Depois de aprovada pela Câmara, o novo projeto de lei dos transportes volta para a prefeitura com emendas. Após esse trâmite, a prefeitura pode homologar ou não o projeto. “Se tudo for definido nesse prazo divulgado pela Câmara, até o final de dezembro devemos concluir o edital”, disse a secretária titular da STTU, Elequicina Santos.
Em uma reunião realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (7), entidades e representantes do transporte municipal se posicionaram sobre pontos polêmicos do projeto, como a gratuidade para idosos, piso baixo e subsídio das tarifas. A secretária Elequicina Santos explicou que a Prefeitura de Natal não poderá subsidiar a tarifa de ônibus por questões financeiras. A titular da STTU defendeu um subsídio estadual para redução de projeto.
O diretor técnico do  Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal  (Seturn), Nilson Queiroga, defendeu que o sistema seja subsidiado, já que o usuário da passagem inteira é quem acaba pagando pela gratuidade de alguns grupos. “Sem subsídio o caminho é mais um fracasso. A tarifa tem que ser barateada e isso só é possível, mesmo com todos os itens e melhorias propostas, se houver subsídio”, disse na ocasião.
No debate, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Rubens Ramos, mestre em engenharia de transportes e pesquisador da área, disse que, com subsídio e realinhamento das linhas, a tarifa praticada hoje (R$ 3,65) é aceitável, já incluídos todos os itens que os vereadores aprovaram, podendo até ser menor ficando nos R$ 3,00. Ele diz que se baseou em planilha de custos do transporte de outras capitais em que o custo é maior do que o de Natal.
O presidente da Comissão Técnica de Licitação de Transportes, Newton Filho, rebateu a afirmação alegando que desconhece esses dados e que o subsídio do fundo de transportes ainda seria insuficiente para baratear os custos, “já que os recursos que chegam a esse fundo são baixos e já são usados para outros fins, como campanha de educação no trânsito e recuperação de paradas de ônibus”.
Memória
O projeto de lei é mais uma tentativa de licitar o transporte coletivo em Natal. Desde 2013, a Prefeitura tenta realizar o certame. Entretanto, nas três ocasiões em que foi lançado, as empresas alegaram falta de atratividade, e a licitação não teve interessados. A última vez foi em 2017, com o projeto de lei contendo exigências para ônibus de pisos baixos, ar-condicionado e uma frota mais nova, de quatro anos de uso.
Com a ausência de interessados, a Prefeitura do Natal propôs flexibilizar as exigências. De acordo com Elequicina Santos, secretária municipal de mobilidade urbana, o número de ônibus com piso baixo e ar-condicionado será menor do que o previsto inicialmente. “Continuará tendo piso baixo, ar condicionado, só que em proporção menor. Vamos deixar que a própria alteração vá se moldando”, disse à TRIBUNA DO NORTE em entrevista publicada na edição do dia 4 de março.
A STTU, em conjunto com o instituto Rua Viva, avaliou pontos técnicos no edital que estivessem inviabilizando o interesse de participantes no certame do serviço Regular I, motivo pelo qual gerou duas tentativas desertas, como também a adequação às decisões judiciais. Todas as exigências previstas no edital de licitação obedecem aos critérios definidos nessa lei, e qualquer alteração deverá ser apreciada na Câmara.
Tribuna do Norte

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