MP sugere à Prefeitura de Maceió que congele preço das passagens de ônibus e realize auditoria

O Ministério Público de Contas de Alagoas e o Ministério Público Estadual sugeriram à Prefeitura de Maceió que congele os preços da passagem de ônibus de Maceió nos atuais R$ 3,65 até que seja feita uma auditoria no sistema de transporte da capital, para saber se ele é deficitário ou superavitário.
Foto: Wesley Barros/Ônibus Brasil – Ilustração/UNIBUS RN
A sugestão foi apresentada como uma contraproposta pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser) durante uma reunião nesta terça-feira (26), e acatada pelo MP de Contas. Caso seja acatada pela Prefeitura, um possível reajuste das passagens só deve ser deliberado após a conclusão dessa auditoria.
Além de auditoria, também fazem parte desta contraproposta a celeridade na contratação de uma empresa de auditoria pela Prefeitura, implementação imediata da fiscalização dos transportes clandestinos; e o repasse às empresas de ônibus, por parte do Município, dos valores referentes às gratuidades e ações como o “Domingo é Meia” e integrações temporais. Essas propostas foram feitas pela promotora Fernanda Moreira.
A assessoria do MP de Contas informou ainda que não foi definido um prazo para que a Prefeitura diga se aceitou ou não a sugestão. Atualmente, Maceió tem a 4ª passagem mais cara do Nordeste, o que já motivou protesto por parte dos usuários.
O superintendente Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT), Antônio Moura, que também participou da reunião, defende que as empresas de ônibus cumpram suas obrigações contratuais antes de pedirem aumento da passagem.
“Primeiro, o prefeito quer que as empresas cumpram as cláusulas do contrato, principalmente a renovação da frota de veículos, pagamentos de outorgas, para depois discutir o aumento. Como não houve esse cumprimento, a SMTT também se absteve de cumprir suas partes. Mas isso vai mudar e já está sendo acordado pelo MP”, afirma Moura.
As empresas de ônibus da capital querem o reajuste do preço da passagem para R$ 4,15. O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb) informou que não foi convidado para essa reunião, mas ficou de enviar um posicionamento sobre o que foi acordado no encontro.
O MP de Contas informa que a proposta feita inicialmente pelo presidente da Arser, Rodrigo Fontan, era a de conceder o reajuste com base apenas da fórmula paramétrica, fazendo com a passagem passasse a custar R$ 3,90. A contrapartida das empresas seria o pagamento do ISS corrente – definido pela auditoria, e a compra de 40 novos veículos até junho deste ano. À prefeitura, caberia o repasse dos valores de gratuidade devidos.
Fontan garantiu ainda que o edital de licitação da empresa de auditoria já foi feito e deve ser lançado em breve.
“A audiência foi proveitosa e chegamos a uma solução crível e justa, até que venha um estudo para podermos saber se o sistema é deficitário ou superavitário. Por isso, é fundamental a contratação dessa auditoria. Com isso, acredito que o consumidor alagoano saiu ganhando, por não terá que pagar mais pela passagem, pelo menos por enquanto. E sai ganhando os empresários, com o incremento na arrecadação proveniente dos valores que serão repassados pelo Município”, afirma o Procurador de Contas Gustavo Santos, um dos participantes da reunião.
Para o representante do Comitê pela Redução da Passagem, Margo Francisco, o congelamento do preço das passagens mais a compra de 40 novos ônibus são importantes para os usuários.
“As recomendações propostas pelos Ministérios Públicos reforçaram a necessidade de que esse equilíbrio econômico seja efetivamente encontrado. Isso, de maneira plena, só virá após a auditoria que está sendo prevista. Mas, por hora, em termos de solução de crise, acredito que essa proposta de congelamento da passagem, os 40 ônibus, mais as ações da Prefeitura, vão dar conta das demandas iniciais e emergenciais”, diz Francisco.
A reunião contou ainda com a participação de representantes da Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Famecal) e do Ministério Público (MP-AL).
O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sinturb) emitiu nota (veja a íntegra abaixo).
As empresas concessionárias afirmam através do Sinturb, que o reajuste da tarifa já deveria ter sido aplicado como consta no contrato assinado. Esse aumento seria apenas para repor a inflação do setor de transporte. O Sinturb desde dezembro vem cobrando aos órgãos que estão cuidando do setor para seja aplicado o reajuste o mais breve possível para garantir ao menos a inflação, tendo em vista que o aumento citado não atende as solicitações das empresas e tampouco possibilita a realização de novos investimentos. Sem a nova tarifa ou subsídios, aumentam as dificuldades para que as empresas possam executar o serviço de transporte de passageiros de Maceió.
G1 Alagoas
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Administração UNIBUS RN

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