ANTT considera cassar concessão de rodovias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu a sinalização do governo de que a solução para o problema de falta de investimento nos cinco trechos de rodovias da terceira etapa do programa de concessões não deve passar pelo reequilíbrio econômico financeiro através da revisão quinquenal contratos – alternativa que é defendida pelo comando do órgão regulador.
Foto: Ilustração
Durante audiência pública no Senado, o diretor-geral da agência, Mário Rodrigues Júnior, disse que o governo quer optar por alternativas que envolvem a retomada e a relicitação dos trechos. Uma saída seria decretar a caducidade das concessões que descumpriram os contratos e a outra é garantir a devolução amigável, o que suspenderia os investimentos e apenas garantiria a manutenção da malha até a escolha do novo concessionário.
Em resposta, a diretoria da ANTT passou a considerar abertura dos processos administrativos de caducidade contra todas as concessionárias que deixaram de cumprir as obrigações contratuais. O diretor-geral disse, no entanto, que a conclusão do processo é demorada e pode levar tanto à caducidade em si quanto à devolução amigável, o que exige a edição de decreto que está sendo analisado pela Casa Civil.
Com exceção da BR-050 (MG-GO), as rodovias contratadas em 2014 – BRs-163 (MS), 163 (MT), 040 (DF-MG) e 060/153/262 (DF-GO-MG) – não conseguiram entregar as duplicações prometidas. “Todas deveriam estar, até o quinto ano, com 100% da malha duplicada, mas não estão com 30%. As concessionárias não conseguem financiamento e estão com o pedágio defasado”, disse o diretor, na Comissão de Infraestrutura.
No mês passado, o Valor revelou que somente 22% dos 2.683 quilômetros foram duplicados após o aniversário de cinco anos de contratos. Apesar disso, as tarifas de pedágios foram reajustadas em valores acima dos índices oficiais de inflação.
Rodrigues não esconde a sua preferência pela revisão quinquenal dos contratos, por permitir a reprogramação dos investimentos sem o aumento expressivo dos pedágios. Ele, no entanto, admitiu que há complicações de ordem jurídica que desencorajam os técnicos a bancarem a decisão pelo receio de serem responsabilizados mais à frente.
O diretor da agência lembrou que em 2014, o Brasil tinha um horizonte “brilhante” de crescimento econômico. Mas, além da queda no movimento das estradas, as empresas não puderam contar com financiamento a juro subsidiado do governo e algumas ainda foram alvos dos inquéritos da Lava-Jato.
Rodrigues avalia que decretar a caducidade dos contratos geraria despesa milionária para o Orçamento da União. “O governo terá que gastar R$ 430 milhões por ano na manutenção, se tirarmos as rodovias das atuais concessionárias”, disse o diretor, no Senado. Esse custo seria assumido pelo Dnit.
Para ele, a caducidade obriga ainda o governo a assumir mais R$ 5,8 bilhões em indenizações por investimentos das atuais concessionárias que não foram amortizados pelos pedágios cobrados até agora. Na devolução amigável, esse ressarcimento ficaria a cargo dos novos concessionários que serão escolhidos na relicitação.
Sobre o impacto no pedágio, Rodrigues afirmou que tanto a caducidade quanto a devolução amigável resultaria em aumento com a escolha de novo concessionário. Até lá, o que pode levar até seis anos, os investimentos permaneceriam suspensos.
Valor Econômico

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