Edital para licitação de transporte em Natal deve sair até julho

O novo edital que visa licitar o sistema de transportes urbanos de Natal deverá ser divulgado, se tudo correr dentro dos conformes, no final de junho ou meados de julho. A informação é do presidente da Comissão de Licitação dos Transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Newton Filho, que trabalha para tornar o chamamento público mais viável e interessante para empresas e/ou consórcios empresariais assumirem a operação do serviço na capital do Rio Grande do Norte. O período inicial de concessão é de dez anos.
Foto: Ilustração/UNIBUS RN
Newton frisou que o edital está na “fase final de elaboração” e que o texto já considera as modificações realizadas através das emendas e vetos ao projeto de lei que tramitou na Câmara Municipal do Natal. “Com a lei atualizada, pudemos acionar a consultoria contratada para fazer as modificações no edital, nos estudos de viabilidade e nos termos de referência. Estamos nessa fase, o próximo passo é iniciar o processo licitatório propriamente dito”.
A previsão, segundo o presidente da Comissão de Licitação dos Transportes da STTU, é que o Instituto da Mobilidade Sustentável Rua Viva (MG), contratado para elaborar o edital, conclua o trabalho até “o final de junho, ou meados de julho”. Após análise da comissão técnica da STTU, o processo segue para cumprir os trâmites administrativos para abertura do chamamento. “Em agosto deveremos ter uma data definida para recebimento das propostas”, acredita o gestor.
A Prefeitura de Natal tenta licitar o sistema de transportes urbanos da cidade desde 2013. Nas duas tentativas anteriores, em 2017, o certame foi considerado “deserto” pela STTU devido a falta de empresas interessadas do edital. Serão licitados dois lotes, cada um com 37 linhas: as linhas do lote 1 irá atender as zonas Sul e Oeste, enquanto o lote 2 as zonas Norte e Leste.
A Lei Complementar número 013/2017 prevê a implementação de ônibus com motor traseiro, câmbio automático, piso baixo e ar-condicionado, além da renovação da frota (média de quatro anos de uso) e o advento de linhas noturnas com operação diária das 0h às 5h, em itinerários especiais, com frequência mínima de um veículo por hora em cada linha.
“A nova lei traz alterações importantes para tornar o edital mais viável e atrativo, adequado à atual realidade (de crise), sem abrir mão de oferecer qualidade por uma tarifa compatível”, explicou Newton.
Entre as mudanças destacadas, está a proporção inicial menor de veículos novos com todas as especificações elencadas na lei incorporados à frota. “Os veículos novos serão acrescidos de forma gradativa para não impactar o sistema. Mas tivemos conquistas como a redução, também gradativa, da idade mínima para a gratuidade de 65 para 60 anos.
Ainda de acordo com as atualizações da lei, a  obrigatoriedade de comprar novos veículos passa a considerar o equilíbrio financeiro da empresa operadora – o edital anterior obrigava a fazer um incremento da frota independentemente da condição econômica. “Essa obrigatoriedade”, explicou Newton Filho, “causava insegurança” nas empresas com potencial para participar da licitação por forçar um investimento sem certeza de ter retorno.
A frota efetiva atual em operação é composta por 624 ônibus, que atendem 78 linhas regulares que cobrem as quatro zonas da cidade.
Serviço sem regulação
Até 2010, o sistema de transportes urbanos de Natal funcionava na modalidade “concessão contratada sem licitação”, e desde então – há quase uma década – o serviço está sem dispositivos legais de regulação. Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) registrou uma queda de 20 milhões de passagens em Natal entre 2014 e 2017, e atendência é de queda: o número de passagens no período caiu de 113,9 milhões para 93,6 milhões no valor global de tarifas pagas, meia passagens e gratuidades.
O vereador Klaus Araújo, presidente da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, adiantou à reportagem que no próximo dia 10 de junho, durante reunião da Comissão, irá “cobrar informações e celeridade” da Prefeitura de Natal quanto ao processo licitatório do sistema de transportes urbanos.
O consultor técnico do Seturn (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal), Nilson Queiroga, disse estar “na expectativa. Não estamos a par do processo, não somos consultados nem informado do andamento. Só ficamos sabendo do andamento do processo pela imprensa”.
Para Queiroga, o fracasso das tentativas anteriores de licitação está no modelo do edital que foi elaborado tendo como base a rede atual. “Esse foi o primeiro erro. O segundo erro é jogar toda a conta da operação do sistema no bolso do usuário”, criticou o consultor técnico do Seturn ao defender que “o modelo não possibilita cobrir todos os custos operacionais e a conta não fecha. Só após a publicação do novo edital é que poderemos fazer uma avaliação do formato, se é viável”, explicou.
Números
74 linhas de ônibus irão cobrir as quatro zonas de Natal, cada lote terá a própria licitação
37 linhas do lote 1 atenderão as zonas Sul e Oeste; e as outras 37 linhas do lote 2 servirão as zonas Norte e Leste
Tribuna do Norte
Compartilhe esta matéria

Administração UNIBUS RN

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *