STTU e Procon fiscalizam lei da gratuidade para idosos e pessoas com deficiência

Representações da Secretaria de Mobilidade Urbana e do Procon Natal se reuniram na segunda-feira, 22, para definir parceria de fiscalização da lei da gratuidade no estacionamento para idosos maiores de 60 anos e pessoas com deficiência nos estabelecimentos comerciais.
Foto: Prefeitura Municipal do Natal/Divulgação
De acordo com a secretária da STTU, Elequicina Santos, o “órgão vai garantir a segurança jurídica às pessoas beneficiadas da gratuidade por meio do cartão emitido para este fim e que já é usado no dia a dia”.
Antes havia uma má interpretação por parte dos estabelecimentos. Mas, agora com a regulamentação a lei terá que ser cumprida e os estabelecimentos que não seguirem a orientação jurídica serão multados.
Na STTU, o cartão que garante gratuidade a idosos nos estacionamentos é emitido, conforme dito pela secretaria, sem cobrança de taxas. Para ter o documento é necessário apresentar comprovante de residência, cópias do RG e do CPF e também telefone para contato.
Agora RN
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