Transporte escolar: Municípios potiguares estão sem repasses há 2 meses

Com o fim do período letivo de 2019, as preparações da frota de transporte que vai garantir o acesso à escola para 57 mil crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte, voltam à agenda das prefeituras e Estado. Há dois meses, os repasses do Governo aos municípios encontram-se atrasados e, de acordo com o presidente da Federação dos Municípios do RN, não houve interrupção por parte dos prestadores de serviço principalmente graças ao fim do período letivo.
Foto: Ítalo de Azevedo (Ônibus Brasil)
De acordo com a Secretaria do Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), no ano de 2019, foram empenhados recursos da ordem de R$ 37 milhões para o Programa Estadual de Transporte Escolar do RN (Petern). Destes, R$ 24 milhões foram depositados nas contas dos 159 municípios que integram o programa, e os R$ 5 milhões restantes devem ser pagos ainda este ano às prefeituras. “A SEEC tem realizado os pagamentos aos municípios de acordo com a prestação de contas dos recursos do Petern”, disse a Secretaria, através da assessoria de comunicação.
A média de idade da frota do RN varia de quatro a cinco anos e, para o ano de 2020, a rede estadual contará com dez novos veículos, que devem ser distribuídos pelas regiões do RN. Os veículos, já adquiridos, custaram cerca de R$ 2,2 milhões.
Hoje, a frota do Petern é composta por 276 ônibus, que são utilizados para transportar 57 mil alunos no Estado. De acordo com a Secretaria há, ainda, a possibilidade de chegada de outros 60 novos veículos para integrarem à frota, que seriam adquiridos graças a uma emenda parlamentar do senador Jean Paul Prates, de R$ 16 milhões. Caso isso se concretize, a Secretaria afirma que terá um número “satisfatório” de ônibus escolares para atender à demanda estadual.
A quantidade de ônibus que compõe a frota, no entanto, não é a única preocupação das prefeituras, que questionam a eficácia do modelo de financiamento aplicado atualmente tanto pelo Governo Estadual como pelo Federal.
De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), José Leonardo Cassimiro de Araújo, “Naldinho”, grande parte dos contratos são com prestadores de serviço, que cobram pela quantidade de quilômetros rodados, enquanto a União e o Estado pagam pela quantidade de estudantes. “É uma conta que não fecha, e acaba acontecendo uma inversão: em vez da Prefeitura entrar com uma contrapartida para um programa financiado por Estado e União, nós acabamos financiando e recebendo um valor compensatório dessas esferas”, diz.
Hoje, o valor pago é de, em média, R$ 3 por estudante, enquanto o valor pago por quilômetro rodado varia de R$ 3,50 a R$ 4,80, de acordo com o presidente da Femurn. A situação também está sendo observada pela SEEC, que afirma que “tem dialogado com a União dos Dirigentes Municipais de Ensino sobre uma mudança no referencial de cálculo do valor”, que poderia mudar para a distância percorrida pelos transportes no ano que vem.
Manutenção foi alvo de fiscalização: Em agosto deste ano a Tribuna do Norte mostrou em reportagem que dos 890 transportes escolares vistoriados no primeiro ciclo de 2019 no Estado, 90% apresentavam irregularidades, de acordo com o Ministério Público do Estado. Este número inclui os transportes escolares também dos municípios que têm suas frotas, além dos que são mantidos pelo Estado. À época, a reportagem mostrou que semestralmente as informações das vistorias realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) eram repassadas. Apesar das irregularidades se apresentarem em diversos níveis, o cenário revelava a dificuldade dos municípios em garantir a manutenção dos transportes, responsáveis por levar 57 mil crianças e adolescentes potiguares todos os dias à escola.
Em março desse ano, o Governo do Estado aumentou em 10% o valor do repasse para o Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte (Petern), para os municípios com intuito de que as prefeituras ficassem responsáveis pela manutenção, elevando de R$ 3,78 para R$ 4,08 o valor recebido por aluno.
O aumento, no entanto, não foi suficiente para garantir a qualidade dos ônibus, principalmente considerando que parte das frotas dos municípios, que atende apenas à rede municipal, não recebe os repasses do Governo Estadual.

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