Deputados e Senadores propõem mudanças em MP que ampliou prazo para Plano de Mobilidade Urbana

Deputados e Senadores propõem mudanças em MP que ampliou prazo para Plano de Mobilidade Urbana

Por UNIBUS RN
Foto: Ilustração/Arquivo/UNIBUS RN
Com informações da Agência Câmara de Notícias

A Medida Provisória (MP) 906/19, que prorrogou de abril de 2019 para 12 de abril de 2021 o prazo dos municípios para a elaboração de seus planos de mobilidade urbana, recebeu 46 emendas de deputados e senadores. A determinação da elaboração dos planos de mobilidade pelos municípios faz parte da Lei da Mobilidade, e a matéria foi debatida na terça-feira, dia 10 de março, na primeira audiência pública feita pela comissão mista responsável pela análise da MP. A comissão é formada tanto por deputados federais quanto por senadores.

Um dos temas abordados pelos parlamentares, diz respeito as mudanças no sistema de transporte dos municípios. Durante a comissão, o deputado Vilson da Tetaemg (PSB-MG) criticou o monopólio das empresas de ônibus e defendeu uma emenda apresentada pela deputada Rosana Valle (PSB-SP) que dá prioridade ao modelo metro-ferroviário nos projetos de mobilidade urbana das cidades: “Não é possível discutir planos de mobilidade pensando exclusivamente em ônibus e transporte rodoviário. Os governos federal e estaduais têm de rever os contratos que permitiram o abandono do transporte de passageiros ferroviários”, afirmou o deputado.

RELATOR PROPÕE ÔNIBUS PISO BAIXO EM TODO PAÍS

Durante a audiência, o relator da MP, senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou 12 emendas. Entre elas, a adoção de ônibus piso baixo como padrão em todo o Brasil: “Sei que há limitações em algumas cidades e no campo, mas essa alteração representaria uma melhoria inegável em nosso transporte”, argumentou.

O Senador afirmou ainda que temas que contribuam para a mobilidade vão ser adicionadas a Medida Provisória, inclusive com esforço para as questões de trens e metrôs: “Vamos incorporar ao texto o que for importante para melhorar a mobilidade urbana. Faremos um esforço para incluir questões relacionadas a metrô e ferrovias”, disse.

NOVAS TECNOLOGIAS

Para Silas Cardoso, diretor da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que participou dos debates sobre a MP/906 na terça-feira, o surgimento das empresas de entrega e de transporte de passageiros por aplicativo modificou o mercado: “O futuro da mobilidade urbana é a fusão dos diversos meios de transporte por meio da tecnologia. A junção dos aplicativos com o transporte permitiu aumentar a concorrência e melhorar o serviço aos consumidores”, alertou.

O secretário de Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, César Mattos, também destacou a importância de se modernizar o setor, mas sem suprimir a concorrência.

Redação UNIBUS RN

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