Governo Federal propõe extinguir a Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semob)

Por UNIBUS RN
Com informações do Portal Mobilize Brasil
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil – Ilustração/Fotos Públicas

O Governo Federal está propondo a fusão da atual Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semob) com a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Urbano. A unificação foi proposta pelos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, e a reestruturação deve ser publicada como decreto presidencial até o final deste mês de março.

O processo de número 12100.100763/2020-62, considera a criação da nova secretaria teria o objetivo de “buscar maior integração entre as políticas que vem sendo realizadas, potencializando as soluções que devem ser buscadas em face da convergência natural que projeta a necessidade de um olhar especial à mobilidade no contexto do desenvolvimento regional e urbano”.

Mas a avaliação dos técnicos da Semob é que a mudança poderá trazer perdas na área de planejamento urbano, especialmente relacionadas a verificação da conformidade das propostas encaminhadas pelos municípios à Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012).

Na avaliação de um dos especialistas, a mudança pretende, especialmente facilitar a tramitação de emendas parlamentares, em sua maioria de obras viárias que não atendem aos princípios da lei de mobilidade: “A Semob já tem uma estruturação enxuta, com duas diretorias, uma que cuida de obras e outras das atividades de planejamento. O que está sendo proposto é a redução da estrutura para apenas uma diretoria, que teria que assumir tanto o planejamento como o acompanhamento de obras. Não vai ser possível realizar as duas atividades”, avalia o executivo.

A proposta reduz cargos nas áreas técnicas, mas aumenta o número de coordenadores comissionados em cargos de confiança. “Na prática, não haverá economia e possivelmente essa estrutura será ainda mais custosa”, considera a fonte ouvida pelo Portal Mobilize Brasil.

Existente há 12 anos, a Semob sempre atuou com poucos recursos, lembram outros técnicos ouvidos pelo portal, e nos últimos quatro anos a secretaria perdeu ainda mais de sua importância. Em 2019, com a extinção do Ministério das Cidades, a Semob passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta atualmente comandada pelo potiguar RogérioMarinho.

Os vários adiamentos para a vigência plena da Política de Mobilidade Urbana, com a exigência de planos de mobilidade para municípios com mais de 20 mil habitantes, também indicam um ‘abandono’ do tema pelo Governo Federal, apontam especialistas ouvidos pelo Mobilize.

Fusão pode contribuir com a mobilidade, segundo ex-secretário

Na avaliação do ex-secretário da Semob, Jean Carlos Pejo, a fusão e reestruturação da secretaria pode levar ganhos para a tramitação dos projetos de mobilidade: “Trata-se de uma fusão de duas secretarias, e o novo secretário terá que cuidar tanto das políticas de mobilidade urbana como de desenvolvimento regional. Acho que essa nova estrutura poderá trazer benefícios, por permitir que se aproveite um projeto de transporte para beneficiar as cidades e seus bairros em outros aspectos. Por exemplo, se o governo vai financiar a implantação de um corredor de ônibus, ou de um VLT, que são equipamentos caros, pode-se aproveitar a oportunidade para trabalhar o entorno, estimular a construção de conjuntos habitacionais ou empreendimentos comerciais que gerem empregos, escolas, além de centros esportivos, praças e outras obras urbanas”, afirma Jean ao Mobilize.

Jean também considera a importância da manutenção das ações desenvolvidas pelas secretarias: “Mas, agora falando como cidadão, é fundamental que as políticas públicas que estavam sendo desenvolvidas por essas secretarias sejam mantidas, porque a mobilidade urbana é um fator básico para a qualidade de vida das pessoas e qualquer projeto só tem sentido se melhorar a vida dos cidadãos, e se for possível medir essa melhoria quantitativamente. Por exemplo, uma linha de metrô pode reduzir a circulação de veículos a combustão, como carros e ônibus e isso trazer ganhos para a qualidade do ar em uma região de uma cidade. O governo e os cidadãos precisam ter ferramentas que permitam medir esses ganhos”, conclui o ex-secretário.

Segundo o Portal Mobilize Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Regional foi consultado no dia 4 de março por meio de sua assessoria de imprensa, mas não respondeu até o fechamento deste texto.

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