Empresas de ônibus interestaduais devem adotar procedimentos de limpeza para prevenção ao coronavírus, diz ANTT

Empresas de ônibus interestaduais devem adotar procedimentos de limpeza para prevenção ao coronavírus, diz ANTT

Da Revista do Ônibus
Foto: Walky Martins/Ilustração/Arquivo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, publicou uma resolução com medidas as serem adotas no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e no serviço de transporte ferroviário de passageiros em função da pandemia do novo coronavírus.

Entre as medidas sanitárias previstas na Resolução 5.893, publicada na edição de quarta-feira (3) do Diário Oficial da União, estão a determinação de que as empresas de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros adotem procedimentos para a limpeza e desinfecção dos veículos e cuidados para prevenção da propagação do vírus entre os passageiros em seu interior.

Prevê também que as operadoras poderão adotar estratégias para minimizar o contato entre os passageiros. E que, no caso dos veículos sem ar-condicionado, as janelas permaneçam abertas durante a viagem.

De acordo com a resolução, as empresas de transporte rodoviário interestadual devem aplicar as orientações do Guia Sanitário de Veículos Terrestres nº 18/2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

A assessoria de comunicação da ANTT informou que o transportador deverá instruir os passageiros sobre as medidas básicas de higienização e cuidados a serem adotados quanto à prevenção da Covid-19 e observar todas as regras de sanitização regulamentadas pelos órgãos de vigilância sanitária, inclusive as determinações de âmbito local.

Viagens
A resolução prevê que a frequência de viagens definida para cada linha poderá ser reduzida, inclusive abaixo da frequência mínima, sem aplicação de multas às empresas de transporte.

Reembolso
O usuário dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual poderá pedir o reembolso do valor da passagem. O prazo máximo para o pedido de reembolso é de 90 dias de antecedência contados da data prevista para a viagem, ou 90 dias após a data de compra do bilhete, no caso de viagem sem data determinada.

As empresas têm até 120 dias para reembolsar o valor do bilhete, contados da data do pedido de devolução, sem a cobrança de comissão de venda e multa compensatória.

Transporte Rodoviário Internacional
Na resolução, a ANTT manteve a suspensão da prestação dos serviços de transporte coletivo rodoviário internacional de passageiros, regular, semiurbano e de fretamento, das empresas brasileiras e estrangeiras.

O texto registra que, “excepcionalmente”, a agência poderá autorizar essa modalidade de transporte com a finalidade de garantir o retorno de brasileiros ou estrangeiros aos seus respectivos países de origem, o transporte de profissionais que atuem em serviços públicos e atividades essenciais e o deslocamento de pessoas com enfermidades para tratamento de saúde.

Em resolução anterior, de março, o transporte rodoviário internacional havia sido suspenso até o dia 16 de maio. De acordo com a assessoria de comunicação da ANTT, a legislação publicada agora resgata decisão e suspende qualquer multa que possa ter sido aplicada a partir de 16 de maio.

Canais de Atendimento
Em caso de descumprimento das regras pelas empresas de transportes e para esclarecer dúvidas, o passageiro pode contatar a Ouvidoria da ANTT, por ligação gratuita para o 166, pelo e-mail [email protected] ou acessando o Fale Conosco.

Com informações do Governo Federal e Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

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Redação UNIBUS RN

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