PL da Câmara dos Deputados quer suspensão de pagamento de prestações de financiamento de vans escolares

PL da Câmara dos Deputados quer suspensão de pagamento de prestações de financiamento de vans escolares

Do Diário do Transporte
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil – Ilustração/Fotos Públicas

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília propõe aliviar a situação dos transportadores escolares diante dos efeitos provocados pela pandemia de Covid-19.

O PL 3666/20, de autoria do Deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), propõe a suspensão enquanto durar o estado de calamidade em razão da pandemia de Covid-19, do pagamento de prestações de financiamento de veículos do transporte escolar.

O texto está em análise pela Câmara dos Deputados.

Segundo a propositura, as prestações suspensas serão cobradas ao fim do contrato sem acréscimo de juros e multa.

Além disso, o PL proíbe que a instituição financeira credora possa requerer busca e apreensão do veículo financiado.

“A pandemia de Covid-19 atingiu em cheio as famílias dos profissionais autônomos que realizam transporte escolar, diminuindo drasticamente a renda dessa parcela da população”, afirma o autor do projeto, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Segundo o parlamentar, muitos trabalhadores autônomos que atuam no transporte escolar estão parados desde a suspensão das aulas. Para piorar o quadro, o deputado destaca que alguns profissionais não têm acesso ao auxílio emergencial de R$ 600. Isso porque teriam declarado renda superior a R$ 28 mil nos anos anteriores.

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Redação UNIBUS RN

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