Empresas de fretamento de São Paulo e Curitiba querem mudança em taxa de fiscalização da ANTT

Empresas de fretamento de São Paulo e Curitiba querem mudança em taxa de fiscalização da ANTT

Do Diário do Transporte
Foto: Everaldo Bordini/Ônibus Brasil – Ilustração

As empresas de ônibus de fretamento que atuam no Estado de São Paulo e em Curitiba e região metropolitana querem que a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres não cobre a nova taxa de fiscalização do transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

Nesta segunda-feira, 27 de julho de 2020, três entidades de empresários de ônibus divulgaram uma nota contra a nova taxação. O material é assinado pela ANTTUR (Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento), FRESP (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo) e SINFRETIBA (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento de Curitiba e Municípios do Paraná).

Os empresários querem que seja aprovada uma emenda à Medida Provisória 948/20, que ainda será votada, e que possibilita flexibilizar prazos de pagamento e valores, como diz a nota.

Desde 2016 essa alteração vem sendo objeto de tratativas das três entidades junto à ANTT, ao governo e a deputados federais. A CNT (Confederação Nacional do Transporte) também tem dado apoio estratégico por meio da sua equipe engajada nas pautas do Congresso Nacional.

Porém, em função da pandemia da Covid-19, as entidades estão tentando agilizar essa questão propondo uma emenda na Medida Provisória 948/20, cuja relatoria recaiu sobre o Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE). A emenda traria um alento em relação à taxa, uma vez que a ANTT já sinalizou que vai começar a cobrá-la em breve. Essa emenda prevê prorrogação e flexibilização dos prazos de vencimento, redução do valor, cobrança proporcional, entre outras medidas.

As viações interpretam que qualquer mudança em taxas e formas de cobrança dependeria de uma lei.

Na nota, prosseguem dizendo que empresas de outros Estados podem pedir articular também sobre o assunto.

“ANTTUR, FRESP e SINFRETIBA ressaltam que o momento é de unir forças com todo o Brasil e o pleito deve ser o mesmo para ganhar ainda mais visibilidade, mas cada Estado pode e deve trabalhar com suas lideranças, deputados federais e senadores para conseguir essa mudança na lei, ressaltando a importância de ser um pedido único. Os executivos das entidades afirmam que serão bem-vindas colaborações dos empresários e outras entidades de todo Brasil para este pleito, uma vez que reunir o maior número de empresas engajadas é essencial para o sucesso da causa.”

Como mostrou o Diário do Transporte, ainda em fevereiro de 2020, a proposta da ANTT foi de cobrança de R$ 1800 por ônibus já em 2015.

A agência estabeleceu os procedimentos para o pagamento dessa taxa.

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Redação UNIBUS RN

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