MP sobre benefício emergencial para o transporte tem alta chance de aprovação

MP sobre benefício emergencial para o transporte tem alta chance de aprovação

Do Valor Econômico
Foto: José Augusto

A Câmara dos Deputados pautou para esta semana a votação de sete projetos com relevância econômica que tem alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. Todos os projetos têm relação com a covid-19.

Entre as propostas está a Medida Provisória 959, que regulamenta o pagamento do benefício emergencial voltado para a preservação da renda de trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato suspenso por causa da pandemia. A MP trata ainda do adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD), para 3 de maio de 2021.

Outro projeto de destaque é o que repassa R$ 4 bilhões para socorrer as empresas de transporte coletivo de passageiros, como ônibus e metrô, por meio de convênios com prefeituras e governos estaduais, mediante a execução de algumas contrapartidas (como a licitação dos serviços). O texto ainda passará pelo Senado.

Também constam com alta chance de aprovação o projeto para tornar compulsória a notificação ao governo federal de diagnósticos de coronavírus, a proposta que aumenta a pena de crimes contra a administração pública durante a pandemia, ações emergenciais para o setor esportivo, a criação de incentivos fiscais para empresas que firmarem parceria com os governos para desenvolvimento de projetos relativos a covid-19 e a definição em lei de uma estratégia para retomada das aulas presenciais durante a pandemia da covid-19.

Uma das prioridades do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências teve sua chance de se tornar lei em seis meses classificada como “média” pelo Cebrap/Ello.

O Senado não tem divulgado sua pauta de votações com antecedência. Por causa da pandemia, as duas Casas estão com uma agenda reduzida, sem o funcionamento das comissões, e somam apenas esses sete projetos previamente pautados em plenário. A probabilidade de aprovação dos projetos é calculada pelo Cebrap/Ello com base num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.

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Redação UNIBUS RN

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