Reestruturação do transporte público nos Municípios pauta reunião da CNM com representantes do setor

Reestruturação do transporte público nos Municípios pauta reunião da CNM com representantes do setor

Da Confederação Nacional dos Municípios
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)

Propostas de melhorias e que reestruturem o transporte público nos Municípios estiveram em pauta na tarde desta terça-feira, 13 de outubro, em reunião do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, com representantes do setor. O encontro foi a oportunidade de discutir desafios que fazem parte das demandas dos gestores e que se agravaram ainda mais com a pandemia do novo coronavírus, uma vez que a baixa arrecadação com as tarifas não tem sido suficiente para manter as frotas urbanas.

Esse e outros pontos relacionados à concessão e à busca de parcerias para viabilizar o transporte público têm sido tratados pela CNM antes mesmo da Covid-19. A entidade reforçou na reunião com os representantes do setor a defesa da revisão do modelo do financiamento do transporte devido à queda de 30% da demanda nos últimos dez anos. A possibilidade de outras modalidades para tornar a delegação mais atrativa também é importante para permitir que o Município defina um contrato que garanta a transparência e um melhor equilíbrio tarifário.

Esse tem sido um dos principais pontos destacados pelos gestores que enfrentam dificuldades de obter os dados das empresas de ônibus. Nesse aspecto, a CNM considera relevante a apresentação de propostas que não envolvam apenas concessões comuns, mas outras opções, como as Parcerias Públicas-Privadas (PPPs). Outro assunto pautado no encontro foi a aprovação do PL 3364/20, que garante o auxílio emergencial ao transporte e aguarda votação no Senado.

A CNM entende que o valor proposto de R$ 4 bilhões no projeto não será suficiente, mas é de grande necessidade para manter um serviço essencial tão importante, principalmente com a possibilidade da retomada econômica. A criação de um novo Marco Regulatório do Transporte Público também foi lembrada na reunião e reiterada pelo presidente Glademir Aroldi. “Criar esse marco legal e uma legislação específica são muito importantes para que a gente possa ter um transporte público de qualidade no Brasil. Acredito que a gente pode ajudar nesse sentido.”, disse o líder municipalista.

Cartilha e outras ações: Muitos dos pontos apresentados da reunião fazem parte de uma cartilha que está sendo elaborada pela área técnica de Trânsito e Mobilidade da Confederação. O material vai orientar os gestores em relação ao planejamento da mobilidade a longo prazo e a importância de alinhar ao plano orçamentário as ações que possam impactar positivamente o acesso aos outros direitos, oportunidades de emprego e a economia local. Esse debate deve fazer parte das orientações aos novos gestores.

Além disso, a CNM traz direcionamentos não apenas na questão de transporte, mas da gestão do trânsito e da mobilidade como um todo no Município. Essas temáticas estão sendo discutidas pela entidade nas edições presenciais e virtuais do CNM Qualifica e em outras oportunidades como, por exemplo, as transmissões nas redes sociais de edições da Roda de Conhecimento e do Bate-papo. As propostas apresentadas na reunião fazem parte da cartilha Como ter um transporte público eficiente, barato e com qualidade na sua cidade.

Participaram da reunião o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transporte (NTU), Otávio Cunha; o superintendente da NTU, Luiz Carlos Mantovani Néspoli; o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense Pires; o presidente da Associação Nacional Dos Fabricantes De Ônibus (Fabus), Ruben Bisi; e o Secretário Extraordinário de Mobilidade de Porto Alegre (RS), Rodrigo Mata Tortoriello. A CNM também foi representada pelo coordenador jurídico Rodrigo Dias; pelo assessor parlamentar André Alencar, pela supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial Cláudia Lins e pela analista técnica de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luma Costa.

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Redação UNIBUS RN

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