Eleições e o destino do transporte público nas cidades

Eleições e o destino do transporte público nas cidades

Do O Estadão
Foto: Alan Santos

O Brasil ainda deixa muito a desejar quando o assunto é qualidade do transporte público. Pior do que isso é constatar que pouco se sabe sobre como reverter isso, mesmo tratando-se de um serviço essencial que é também, desde 2015, um direito social, assegurado no artigo 6º da Constituição Federal. E, assim, pouco ou quase nada é feito na grande maioria dos 2.901 municípios com sistema de transporte público organizado no Brasil.

Essa realidade torna-se especialmente preocupante quando consideramos que estamos às vésperas das eleições para prefeito e vereador. Serão eles, como gestores públicos, os responsáveis por decidir, junto com a comunidade local, que tipo de mobilidade urbana cada cidade poderá ter, em função de quanto a sociedade está disposta a pagar para ter uma qualidade equivalente.

A questão é complexa e geralmente não será de domínio de um candidato recém-eleito, especialmente se ele não se aprofundar no assunto. Mas não há escapatória – quem tem a responsabilidade de organizar, planejar e fiscalizar o transporte público no país são os governos locais. Ocorre que os municípios estão desassistidos. Com honrosas exceções, as secretarias de transporte ou mobilidade estão desaparelhadas para cuidar do trânsito e do transporte público local, faltam iniciativas nesse sentido e falta pessoal qualificado para apresentar soluções.

O governo federal, primo rico dessa história, deixou de lado a responsabilidade de implementar, em escala nacional, políticas públicas de transporte de passageiros. Há obrigações para todos os lados envolvidos no tratamento dessa questão, mas nenhum apoio federal para avançar. Fato é que no Brasil procurou-se dar muita ênfase ao transporte individual e esqueceu-se do transporte público coletivo urbano.

Enquanto isso, em todas as cidades a população reclama do preço alto da tarifa ou da pouca oferta do serviço. A população não confia no transporte público e é natural que seja assim, dado que ele, com raras exceções, está desatualizado e não atende mais aos interesses de deslocamento dos passageiros. Nosso transporte público precisa ter melhor qualidade. E isso é possível, se houver coragem para enfrentar alguns desafios que persistem em nosso país.

A questão da sustentabilidade econômico-financeira do transporte público é o principal deles. O modelo baseado em tarifa cara para quem paga, mas insuficiente para quem presta o serviço precisa ser revisto. O ônibus urbano precisa ser priorizado, já que realiza 85,7% das viagens de transporte público, polui menos e é mais seguro que outros modos de deslocamento. Automóveis e motos respondem por 55% das mortes e acidentes de trânsito e ainda poluem de 6 a 11 vezes mais que o transporte público por ônibus, considerando o número de passageiros transportados.

Muita coisa pode e deve ser feita, mas primeiro é preciso dar sustentabilidade a esse serviço que está aí, garantir sua sobrevivência, que é absolutamente fundamental para todas as cidades, mas que está profundamente ameaçado pela perda de demanda e receita agravada pela pandemia.

Ao se observar o cenário atual do transporte público coletivo urbano no Brasil, de pronto vem a sensação da conta que não fecha, do enigma sem solução. Mas existe um caminho. Para dar novos rumos ao meio de transporte mais democrático, plural e acessível do ponto de vista econômico e social, um grupo formado por especialistas, ONGs, representantes do poder público, das operadoras do serviço e entidades ligadas ao transporte público reuniu as melhores propostas sobre o tema para colocar na pauta eleitoral a questão da mobilidade urbana, do transporte público, visando orientar futuros gestores públicos para que possam compreender a raiz dos desafios que enfrentarão nessa área.

Assim nasceu o Guia Eleições 2020 – Como ter um transporte público eficiente, barato e com qualidade na sua cidade, publicação coordenada pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) que traz informações sistematizadas e objetivas, organizadas por temas, cobrindo todos os aspectos relevantes do tema. Um recurso inestimável para quem quer fortalecer sua plataforma eleitoral ou reforçar seu programa de governo, uma vez eleito. O Guia mostra por A mais B que é possível ter um transporte de boa qualidade que caiba no bolso do trabalhador – basta fazer aqui o que vem dando certo lá fora.

*Otávio Vieira da Cunha Filho, presidente-executivo da NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos

Redação UNIBUS RN

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