Projeto de Lei quer estabelecer gratuidade nos ônibus para mulheres vítimas de violência em Natal

Projeto de Lei quer estabelecer gratuidade nos ônibus para mulheres vítimas de violência em Natal

Do Agora RN
Foto: Edvan Júnior/Ilustração

A vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal), protocolou nesta quarta-feira, 25, um Projeto de Lei que visa assegurar a gratuidade para mulheres vítimas de violência nos transportes públicos municipais de Natal. A ação faz alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher.

“A gratuidade no transporte público para as mulheres vítimas de violência está relacionada com os direitos protetivos presentes na Lei Maria da Penha. A medida encoraja as vítimas à denunciarem seus algozes e acessarem à rede de atendimento físico, social e psicológico que existe na nossa cidade”, ressalta Divaneide Basílio, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias da Câmara Municipal.

A matéria foi apresentada originalmente pela ex-vereadora e atual deputada estadual Eudiane Macedo e rejeitada pelo legislativo da capital potiguar em 2019, sob a alegação de que as mulheres poderiam simular violência para andar de ônibus de graça.

Segundo Diva, que foi a mulher mais votada nas eleições desse ano para o legislativo de Natal, o combate à violência contra as mulheres é um tema que não que não pode ser deixado de lado.

Ela cita que um dos reflexos mais cruéis da pandemia foi o aumento do número de registros de violência contra as mulheres e pedidos de medidas protetivas. Dados do Observatório da Violência no RN mostram que os casos de violência doméstica aumentaram em 258% no nosso estado. Nesse sentido, facilitar o atendimento previsto na Lei ajuda a coibir que a violência de gênero não se tipifique em sua forma mais grave, o feminicídio.

A proposta seguirá nos trâmites da Câmara Municipal de Natal e passará por comissões internas até ser votada em plenário.

Redação UNIBUS RN

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