Senado aprova destinação de 10% de multas a obras de acessibilidade

Da Agência Brasil
Foto: Marcos de Sousa/ Mobilize

Valores arrecadados com multas de trânsito, que no total podem chegar a R$ 1 bilhão, passarão a ser usados para adequar calçadas já existentes às normas técnicas

Na noite da quinta-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o Senado aprovou um projeto de lei (PL) destinando 10% dos valores arrecadados com multas de trânsito para elaboração de projetos e execução de obras de adequação de passeios já existentes às normas técnicas de acessibilidade. O projeto agora vai à Câmara, para nova análise.

Segundo o relator, senador Romário (Podemos-RJ), os 10% estabelecidos pelo projeto devem representar cerca R$ 1 bilhão em multas no país, entre órgãos federais, estaduais e municipais. Em seu relatório consta que o Ministério do Desenvolvimento Regional investiu, no ano passado, em todas as ações federais de infraestrutura urbana, pouco mais de R$ 50 milhões.

O projeto também determina que os critérios básicos de acessibilidade também devem ser respeitados em novos trechos urbanos de vias rurais, além de novas pontes, túneis ou viadutos. “Apesar da ampla legislação existente sobre o assunto, nossos passeios públicos, em geral, são um acinte à liberdade de ir e vir de qualquer pessoa, especialmente aqueles com mobilidade reduzida”, disse Romário em seu relatório.

“Quando não são tomadas de obstáculos, faltam rampas, pisos táteis, e mesmo semáforos ou faixas de pedestre em quantidade suficiente para assegurar a travessia em todas as direções”, acrescentou o relator.

Emendas

Entre as emendas que foram acatadas no PL aprovado ontem, está a que inclui no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a tipificação da conduta de estacionamento em local proibido quando houver meio-fio rebaixado destinado a pessoas com deficiência. O autor da emenda, Fabiano Contarato (Rede-ES) sugeriu infração gravíssima para essa conduta, mas Romário entendeu que a infração média, comumente usada para veículos estacionados em locais proibidos, era adequada o suficiente.

“É urgente, primeiro, que paremos de produzir espaços inadequados, pois o custo de adaptação sempre é maior do que a construção correta desde o início. Em seguida, devemos criar mecanismos de correção do enorme passivo de infraestrutura sem acessibilidade – e, para tal, o financiamento constante dessa ação é primordial”, afirmou Romário em seu parecer.

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