Sinagências denuncia Buser ao Ministério Público por violação da Constituição Federal

Do Diário do Transporte
Foto: Diário do Transporte

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), que representa os fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) uma “Notícia de Fato” denunciando a empresa Buser Brasil Tecnologia.

Sob o título “Violação da Constituição Federal por Entidade Privada de Transporte”, o Sindicato afirma, entre outras coisas, que a empresa opera na ilegalidade, não possui frota própria e outorga do poder público para o transporte de passageiros, e comercializa passagens no regime de fretamento – o que é expressamente proibido.

Mas a denúncia, protocolada no MPF no dia 14 de dezembro de 2020, faz referência explícita ao que denomina intimidações da Buser a servidores da ANTT durante atos de fiscalização.

O texto cita “intimidações de representante da Buser contra a pessoa dos fiscais da Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, impedindo que realizem suas atividades em prol do bem comum, visto que têm sido hostilizados, perseguidos e assediados de diversas formas, inclusive por meio de publicações ofensivas, nas redes sociais, exposição de imagens e intimidades, atos misóginos e incitação à violência”.

O Sinagências nominalmente aponta no texto vários servidores-fiscais da ANTT que teriam sofrido intimidações por parte de representantes da empresa de aplicativos.

Ao final, pede que o MPF averigue os fatos, “recomendando providências ou mesmo a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa Buser Brasil Tecnologia LTDA, para que ela cesse imediatamente qualquer ato de intimidação”.

Veja aqui a íntegra do ofício protocolado pelo Sinagências junto ao Ministério Público.

O Diário do Transporte solicitou manifestação da empresa Buser a respeito do assunto, e incluirá na matéria assim que for encaminhada a resposta.

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