Transferência da gestão do transporte do Entorno para o GDF traz uma série de desafios

Do Correio Braziliense
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A decisão de transferir para a Governo do Distrito Federal (GDF) a gestão, a regulação e a fiscalização do transporte público de 33 municípios na região do Entorno — que pertencem aos estados de Goiás e de Minas Gerais — carrega uma série de questões a serem definidas. Uma delas é se o sistema de mobilidade do DF estaria apto a receber a demanda de passageiros que integram a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride). A transferência está prevista para ocorrer em até seis meses, podendo ser prorrogada. A Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob) esclareceu que a mudança “não se dá de forma automática com a publicação do convênio”.

A Ride integra, no total, 29 municípios de Goiás e quatro de Minas Gerais. Por dia, passam pela capital cerca de 850 linhas de ônibus que vêm e vão, apenas, dos municípios goianos por dia, segundo a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT). O número de passageiros que vivem em cidades do Entorno e se deslocam até Brasília é expressivo: antes da crise sanitária, o registro era de, aproximadamente, 200 mil pessoas por dia. Agora, devido aos efeitos da pandemia do novo coronavírus, caiu para 125 mil passageiros.

Com o acordo, o GDF passa a ser o responsável por elaborar estudos e licitar os serviços semiurbanos; acompanhar a prestação dos serviços e promover os ajustes necessários; definir a política tarifária (tarifas, benefícios, gratuidades, subsídios, entre outros); e fiscalizar a operação e aplicar penalidades. O próximo passo, segundo a Semob, é definir o plano de outorgas e a transferência da gestão e da fiscalização do transporte público do Entorno para o GDF. O trabalho será entre o Executivo distrital e a ANTT.

O grupo de trabalho definirá prazos e a política de transporte para o Entorno, o edital de licitação das linhas que vão atender à região, as localidades que serão atendidas e a quantidade de linhas, “devendo considerar a demanda de passageiros e a otimização das linhas do semiurbano por meio da integração com os coletivos do DF”.

Em nota, a ANTT afirmou que o transporte rodoviário semiurbano de passageiros operado entre o DF e os municípios goianos do Entorno têm características de transporte urbano. “Considerando-se as particularidades desse transporte, a proximidade e a relação desses municípios goianos com o DF, a ANTT entende como mais adequado que a gestão desses serviços seja realizada de forma compartilhada e integrada com os serviços de transporte urbano geridos pelo GDF”, informou.

Planejamento

Especialistas apontam que há uma série de questões a serem definidas, como a readequação do sistema de transporte do DF para receber os passageiros dos municípios de Goiás e Minas Gerais. Para Pastor Willy Gonzales, professor do departamento de engenharia civil da Universidade de Brasília (UnB), a medida é vantajosa. “O edital de licitação deverá contemplar, de forma detalhada, como será a nova gestão. Será um trabalho demorado. As autoridades terão de definir todo o sistema tarifário, operacional e a arrecadação”, pontua.

Pesquisador em transportes públicos pela UnB, Adriano De Bortoli afirma que os semiurbanos apresentam problemas como incertezas nos horários das linhas, veículos precários e atrasos. “O DF é o ente público com maior e melhor capacidade de gestão de transportes da Ride. Penso que a integração dos sistemas do semiurbano com o urbano favorecerá a mobilidade dos usuários, pois poderá reduzir custos e melhorar a sustentabilidade financeira do sistema”, avalia.

Municípios da Ride

Goiás: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício.

Minas Gerais: Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí

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