Governo do RN prorroga incentivos fiscais para transporte público e outros setores produtivos até 2022

Do Governo do RN
Foto: Jefferson Silva

O Governo do Estado apresenta mais um conjunto de medidas para dar suporte aos setores produtivos que são base da economia do Rio Grande do Norte e minimizar os impactos negativos gerados como reflexo do controle da pandemia da covid-19. As principais estão relacionadas ao prazo de vigência de benefícios fiscais já concedidos para insumos agrícolas, à indústria salineira e ao setor de transporte, incluindo as companhias áreas, que ficarão em vigor até março do próximo ano. As medidas serão oficializadas por meio de decreto, publicado na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado.

Incentivos dessa natureza têm sido a tônica da política econômica da gestão da professora Fátima Bezerra, e são definidas de acordo com as necessidades dos setores que compõem a cadeia produtiva. “Nossa equipe trabalha incansavelmente para que o Estado possa oferecer sua contrapartida. Mesmo antes da pandemia, temos ampliado nossos pacotes de benefícios fiscais para que a cadeia produtiva continue cumprindo seu papel, que é manter os empregos existentes e gerar mais postos de trabalho”, afirmou Fátima.

As empresas de transporte coletivo serão contempladas com uma redução da ordem de 50% na base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do preço do litro do óleo diesel. O governo havia instituído a diminuição da carga tributária do custo operacional dessas empresas no ano passado, com redução pela metade da base de cálculo do ICMS de 18% para 9% sobre o preço do óleo diesel e biodiesel para empresas de transporte público. Agora, esse desconto vai vigorar até o dia 31 de dezembro de 2021.

Também na área de combustíveis, o governo adia a cobrança das contrapartidas das companhias áreas que operam voos no Rio Grande do Norte em função dos descontos progressivos nas alíquotas sobre o querosene de aviação (QAv). O Estado já havia se comprometido com as áreas para estender esse prazo até o fim da alta temporada deste ano, mas, com esse novo pacote, a data limite para as exigências de implantação de novos voos ou pagamento retroativo do imposto devido pelo não cumprimento fica para o próximo ano. Uma medida de estímulo para o segmento do turismo e evitar quedas na oferta de assentos na malha aérea do estado.

Para o setor agropecuário, será mantida a isenção de ICMS para compra dos principais insumos agrícolas, como sementes, rações, adubos e fertilizantes, que são alguns dos que mais pesam no bolso de quem possui negócios no campo e na produção de alimentos. Essa alíquota zero já vinha sendo praticada e também será renovada até o ano que vem.

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