80ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos discute o Marco Legal do Transporte Público e o Auxílio Emergencial

Da ANTP
Foto: Rovena Rosa (Agência Brasil)

O tema da crise do transporte público foi pautada na 80ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos, a primeira reunião após a posse do novo presidente, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju, e os encaminhamentos apresentados foram aprovados por unanimidade pelos prefeitos presentes.

Na reunião, em que estavam presentes mais de cem prefeitos, foram apresentadas as ideias do Marco Legal do Transporte Público, por Felício Ramuth, prefeito de São José dos Campos e vice-presidente da Frente, e por Paulo Guimarães, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana.

Também estiveram presentes na reunião, Otávio Cunha Filho e Marcos Bicalho dos Santos, da NTU, Joubert Flores, da ANPTRILHOS, Luiz Carlos Néspoli (Branco), Superintendente da ANTP e Alexandre Resende, Secretário Executivo da ANTP e do Fórum Nacional.

A apresentação de Paulo Guimarães tomou por base o documento elaborado pela NTU e pela ANPTRILHOS, Programa de Reestruturação do Transporte Público Urbano e de Caráter Urbano, e que foi apresentado na 100ª Reunião do Fórum Nacional realizada em 19 de maio.

Na 80ª reunião da FNP, ao lado das ideias de uma solução definitiva – Marco Legal, Paulo apresentou também uma proposta de recursos emergenciais, tendo em vista os graves problemas de desequilíbrio financeiros no setor.

A pauta imediata é a retomada da discussão do auxílio emergencial como antecipação de uma das ações do programa de reestruturação. Para apoiar os 1690 municípios que tem transporte urbano estruturado, o Governo Federal deverá aportar R$5 bilhões/ano como forma de cobertura das gratuidades relativas aos idosos, mantendo esse importante direito conquistado pela sociedade e reduzindo a pressão na tarifa paga pelos passageiros, principalmente os mais pobres.

Esse gasto federal representa cerca de R$ 300/idoso/ano nas 1690 cidades contempladas e é urgente para a sobrevivência dos sistemas de transportes.

Aprovação pelos prefeitos: O objetivo da apresentação dos dois temas – auxilio emergencial e Marco Legal – era obter a aprovação dos prefeitos para dar continuidade à discussão dos temas com a participação da Frente Nacional de Prefeitos e do empenho de todos os prefeitos na discussão pública e com o Congresso Nacional.

Colocado em votação pelo Presidente Edvaldo Nogueira, os encaminhamentos foram aprovados por unanimidade.

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