Fórum de Mobilidade propõe a criação de ‘Vale Transporte Social’

Do Idec
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Foi realizada, na quarta-feira (27/out), a primeira reunião do Fórum Nacional de Mobilidade, um espaço consultivo organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), do qual o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) faz parte. O encontro debateu possíveis soluções para a baixa qualidade do deslocamento da população nas cidades. Entre os temas prioritários, estavam a criação do vale-transporte social para mitigar os impactos da crise dos transportes coletivos no país; a prorrogação do prazo para entrega dos Planos Municipais de Mobilidade e a criação de um novo marco regulatório para o setor.

O contexto da pandemia agravou uma crise que o setor de transportes coletivos enfrenta há anos. Desde o primeiro semestre de 2020 se discute a necessidade de um socorro federal emergencial ao setor, como ocorreu em outras áreas de serviços essenciais. Com a falta de uma resposta efetiva do governo federal (que vetou o projeto de lei que previa o auxílio com contrapartidas das cidades), entidades e empresas começaram a pautar também uma alteração mais estrutural da legislação relacionada à mobilidade, com foco no médio prazo.

Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec, acredita que o socorro do governo federal segue sendo uma necessidade. “Algumas prefeituras, com maior capacidade financeira, têm subsidiado o serviço de transportes, mas em muitas cidades a crise ainda continua a se aprofundar”.

Vale Transporte Social

Como solução, durante o encontro, o MDR trouxe a ideia de criar um programa de crédito de passagens a pessoas de baixa renda, o Vale Transporte Social, e remunerar as empresas por essas passagens, que foi entendida como positiva. “Dessa forma, as companhias recebem uma verba para manterem suas operações e a população ganha gratuidades para poder usar o sistema neste período de recuperação econômica pós-pandemia”, explica Calabria.

O governo federal também apresentou um estudo que aponta problemas a serem sanados no setor de transportes em todo o Brasil, como a cartelização; a falta de regras modernas de gestão e de controle da qualidade do serviço; a perda de passageiros que vem se acentuando há anos; e a falta de atuação dos governos estaduais e do federal.

O Idec avalia como positiva a iniciativa do MDR. “Foi um primeiro passo importante. Junto com outras entidades da sociedade civil, estamos elaborando uma proposta de projeto de lei para contribuir com a que virá do governo e outra que já foi apresentada pelas empresas de ônibus no Senado”, conclui o coordenador do programa de Mobilidade. O Fórum tem como finalidade assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional em temas relativos à mobilidade urbana.

Entre os doze membros, apenas o Idec representa a sociedade civil. O restante provém de instâncias governamentais e de associações e entidades de classe de dirigentes públicos (estaduais e municipais), empresariais e de trabalhadores do setor de transportes. Como resultado da primeira reunião foram criados três Grupos de Trabalho: um para debater a situação emergencial e as propostas existentes de socorro financeiro, um para debater a revisão do marco regulatório e outro para debater a ampliação representativa do Fórum. “Atualmente o Idec é o único representante da sociedade civil no espaço. Precisamos ampliar a participação social, equilibrando com os setores empresariais e governamentais. Essa é uma reivindicação importante do Idec”, afirmou Calabria. Segundo ele, é preciso trazer para a pauta temas defendidos por entidades de mobilidade ativa e de setores ambientalistas que atuam no impacto gerado pela má qualidade da mobilidade nas cidades.

Revisão do marco regulatório

Durante a reunião, o governo federal apresentou um estudo que aponta problemas a serem sanados no setor de transportes em todo o Brasil, como a cartelização; a falta de regras modernas de gestão e de controle da qualidade do serviço; a perda de passageiros que vem se acentuando há anos; e a falta de atuação dos governos estaduais e do federal.

O Idec avalia como positiva a iniciativa do MDR. “Foi um primeiro passo importante. Junto com outras entidades da sociedade civil, estamos elaborando uma proposta de projeto de lei para contribuir com a que virá do governo e outra que já foi apresentada pelas empresas de ônibus no Senado”, conclui Calabria.

PlanMobs atrasados

Em 2020, a Medida Provisória (MP) 906/19 adiou, pela terceira vez, o prazo de realização dos Planos Municipais de Mobilidade para abril de 2022 (cidades com mais de 250 mil habitantes) e abril de 2023 (cidades com menos de 250 mil habitantes). Segundo o governo federal, das 116 cidades com mais de 250 mil habitantes, 27 (23%) ainda não iniciaram a elaboração do plano. São elas: Maceió (AL), Macapá (AP), Vitória da Conquista (BA), Caucaia (CE), Juazeiro do Norte (CE), Aparecida de Goiânia (GO), Imperatriz (MA), Montes Claros (MG), Ribeirão das Neves (MG), Uberaba (MG), Várzea Grande (MT), Ananindeua (PA), Santarém (PA), Jaboatão dos Guararapes (PE), Paulista (PE), Cascavel (PR), São José dos Pinhais (PR), Belford Roxo (RJ), Duque de Caxias (RJ), Nova Iguaçu (RJ), São João de Meriti (RJ), Boa Vista – (RR), Caxias do Sul (RS), Carapicuíba (SP), Itaquaquecetuba (SP), São Vicente (SP) e Palmas (TO).

Ainda assim, prevê-se que algumas cidades não consigam cumpri-los. A falta dos planos impede que as prefeituras recebam recursos federais destinados à mobilidade urbana e ao transporte. O Fórum propôs, assim, que não se realize uma nova postergação. “Concordamos com a medida, já ocorreram vários adiamentos e esses municípios precisam ser estimulados e apoiados a elaborarem seus planos”, afirma Rafael Calabria.

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