PI: Setut entra com ação no TCE contra decreto de calamidade pública da Prefeitura de Teresina devido à crise do transporte

Do G1 Piauí
Foto: Luccas Rios (Ônibus Brasil)

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) entrou com uma ação judicial de medida cautelar contra o decreto de calamidade da Prefeitura de Teresina para o sistema de transporte público da capital. O Tribunal de Contas do Piauí (TCE) recebeu a denúncia nesta sexta-feira (5). A Prefeitura de Teresina informou que ainda não foi notificada sobre a ação.

O sindicato alegou que “o Prefeito de Teresina, Sr. José Pessoa Leal, por meio do Decreto n.º 21.640, de 28 de outubro de 2021, em abuso de suas prerrogativas, declarou estado de calamidade pública do serviço de transporte coletivo urbano no município de Teresina, em claro desacordo com as hipóteses legalmente previstas”.

Desse modo, a entidade pede que o TCE “se dê conhecimento ao pedido cautelar sustando, com urgência, os efeitos do Decreto n.º 21.640, de 28 de outubro de 2021, ilegal e antieconômico, e determinando as demais medidas que julgar necessárias objetivando a nulidade da declaração de calamidade pública”.

Conforme o TCE, o prefeito de Teresina deverá apresentar a defesa em até cinco dias úteis.

Calamidade pública: No dia 28 de outubro, o prefeito de Teresina, Doutor Pessoa (MDB) assinou o decreto de calamidade pública para o sistema de transporte público de Teresina. De acordo com o documento, o objetivo é permitir ações emergenciais por parte do poder público para incluir outras empresas na operacionalização do sistema de ônibus.

No documento, Dr. Pessoa considerou os prejuízos aos usuários do transporte na capital, devido à precariedade do serviço prestado, para decretar estado de calamidade pública. Assim, determinou que as empresas que já atuam na cidade cumpram as ordens de serviço da Superintendência Municipal de Transportes (Strans). Além disso, autorizou a contratação de forma emergencial, pela Strans, de novas empresas de transporte para operar na capital, com o objetivo de manter a prestação de serviço.

Conforme o decreto, as novas empresas ficam obrigadas a contratar os trabalhadores que já atuavam nas empresas que firmaram contrato com a prefeitura anteriormente.

Crise no transporte público: O transporte público de Teresina enfrenta a maior crise de sua história em 2021. Os problemas tiveram início ainda em 2017, segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (Setut), quando a arrecadação das empresas caiu, com a redução significativa na quantidade de passageiros.

Em 2021, repasses que eram feitos – muitas vezes com atrasos – pela prefeitura nas duas gestões anteriores, sob comando de Firmino Filho (PSDB), deixaram de ser feitos.

As empresas passaram a atrasar salários e os motoristas e cobradores fizeram repetidas paralisações, culminando em mais uma greve que iniciou no dia 28 de outubro.

A situação foi alvo de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Teresina. Ao fim da investigação, um relatório produzido pelos vereadores recomendou a suspensão do contrato com as empresas. A prefeitura ainda não tomou uma posição sobre a recomendação.

Paralelo a isso, o transporte alternativo da capital teve a bilhetagem eletrônica suspensa, depois de suspeitas de irregularidades no sistema. A investigação está sendo realizada administrativamente e pela Polícia Civil. Assim, vans que faziam trajetos semelhantes aos dos ônibus também estão com circulação reduzida.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.