Deputados derrubam veto de Zema e endurecem regras para fretados em MG

Do Jornal O Tempo (MG)
Foto: Márcio Douglas Ribeiro (Ônibus Brasil)

Por 40 votos a 19, os deputados derrubaram nesta quarta-feira (10) o veto parcial do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto de lei que endurece regras para o transporte fretado em Minas Gerais. Por pouco, o veto seria mantido já que eram necessários 39 votos para derrubá-lo.

A decisão acompanhou o relatório do deputado Cássio Soares (PSD) e atende às reivindicações das empresas e trabalhadores do transporte coletivo do Estado. No entanto, desagrada os fretadores, já que proíbe o fretamento por terceiros com comercialização de passagens. Ou seja, na prática, a decisão do Parlamento impede a atuação de empresas que oferecem transporte de passageiros via aplicativo, como é o caso da Buser.

Esse debate teve início quando Zema editou um decreto regulamentando o serviço fretado e, incluindo entre eles, as empresas que oferecem transporte de passageiros via aplicativo. O decreto foi revogado pelos parlamentares no início de julho, após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em seguida, o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) apresentou um projeto que foi aprovado pela Assembleia, mas parcialmente vetado pelo governador que proíbe o fretamento por terceiros com comercialização de passagens caracterizado como transporte público, com horários regulares, por exemplo.

O texto também exige que empresas que promovem viagens em grupo enviem uma lista com os nomes dos viajantes com seis horas de antecedência ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Após a votação desta quarta-feira, a Buser – que é uma das empresas mais atingidas pela derrubada do veto – divulgou nota em que “lamenta que a Assembleia Legislativa tenha derrubado, por uma diferença de dois votos, o veto do governador Romeu Zema, que apontava para a modernidade e a liberdade de escolha”.

Informou ainda que “o povo de Minas não merece o retrocesso e o atraso. Está evidente que a votação na Assembleia não reflete a vontade dos mineiros, pois pesquisa realizada em todo o Estado mostra que mais de 80% da população é a favor dos aplicativos de ônibus rodoviários”.

Confira na íntegra:

“A Buser lamenta que a Assembleia Legislativa tenha derrubado, por uma diferença de dois votos, o veto do governador Romeu Zema, que apontava para a modernidade e a liberdade de escolha.

O povo de Minas não merece o retrocesso e o atraso. Está evidente que a votação na Assembleia não reflete a vontade dos mineiros, pois pesquisa realizada em todo o Estado mostra que mais de 80% da população é a favor dos aplicativos de ônibus rodoviários.

Apoiada em decisões da Justiça, a Buser vai continuar operando em Minas, levando conforto, segurança e preços honestos aos mineiros.

A nova lei é inconstitucional, violando o direito de escolha dos mineiros. A Buser irá ao Judiciário questionar o texto da nova regra.

Parte da Assembleia Legislativa serve, neste momento, aos interesses das velhas viações, que cobram caro por um serviço precário.

A Buser reconhece aqueles deputados estaduais que não se dobraram perante as intensas pressões do oligopólio do ônibus. E reafirma que vai continuar operando e investindo em Minas Gerais”.

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