Marco regulatório do transporte rodoviário é adiado em queda de braço da ANTT

Por Automotive Business
Foto: Camila Souza (Governo da Bahia)

A votação da proposta de marco regulatório do transporte rodoviário foi adiada na reunião da diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realizada nesta quinta-feira, 18/11. O diretor-geral da agência, Rafael Vitale, criticou o relatório final do projeto apresentado pelo relator Davi Barreto e propôs a devolução da minuta para a Supas (Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros) para análise técnica.

Vitale teceu críticas não apenas ao projeto, “mas principalmente aos procedimentos adotados para sua elaboração e apresentação“. Ele gritou a gestão anterior da Supas, que teria conduzido sozinha a audiência pública e também minutado a proposta isoladamente, desrespeitando a nova diretoria (Vitale assumiu o cargo em julho).

Outro argumento de Vitale foi a medida cautelar do TCU que impede provisoriamente que a ANTT autorize o funcionamento de novas linhas de transporte de passageiros. O Tribunal move processo contra a agência que questiona sua capacidade de fiscalizar as operações nas estradas.

Havia quatro diretores presentes: Fábio Rogério Carvalho ficou com o voto do relator Davi Barreto e Guilherme Sampaio se posicionou com Vitale. Por ser diretor-geral, Vitale tem o voto de minerva e a proposta voltará para análise técnica. Agora, a Supas terá 180 dias para fazer a análise e propor novo texto, incluindo aí uma audiência pública.

O que é o projeto: O marco regulatório está em discussão há três anos na ANTT. Desde 2014, por causa da lei 12.996, empresas de ônibus interessadas em operar linhas rodoviárias podem receber a concessão via autorização, ou seja, sem necessidade de participar de licitação. Esse modelo, na prática, permite que mais empresas atuem, ampliando a oferta de serviços aos cidadãos.

O objetivo do marco regulatório é aprimorar o modelo instituindo novas regras e simplificando outras, de modo a facilitar a entrada de novas empresas na operação. Também serão criados novos mecanismos de monitoramento e avaliação das operadoras.

O projeto sofre forte resistência de entidades como a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip), que representa as companhias e não quer uma maior abertura do setor, pois isso aumentaria a concorrência. Já entidades como a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) e a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) são a favor das mudanças.

Não é só na ANTT que o tema é discutido. O projeto de lei 3819/20, chamado no meio de “PL do Trip” (Trip é sigla para Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros), atualmente tramita na Câmara dos Deputados e vai no sentido contrário ao do marco regulatório, tentando impedir a entrada de novas empresas no setor. As entidades acusam os políticos do legislativo de atuarem em favor próprio no caso, já que muitos são donos ou sócios de empresas de ônibus.

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