‘Caixa preta’ dos transportes: Justiça nega pedido de empresários e mantém licitação de bilhetagem eletrônica no Rio de Janeiro

Do O Globo
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Ilustração

A queda de braço entre a prefeitura e os empresários de ônibus em relação à nova bilhetagem digital continua. No mesmo dia em que a Riocard — empresa ligada à Fetranspor — anuncia a concessão de liminar que garante a sua participação na licitação para a mudança do sistema, a Procuradoria-Geral do Município informa que obteve outra decisão favorável na Justiça: conseguiu que fosse indeferido o pedido dos quatro consórcios que operam os coletivos do Rio, que queriam a suspensão da licitação sob o argumento de que o contrato de concessão, de 2010, está sendo descumprido.

Há duas ações na Justiça tratando da concorrência. Em sua decisão negando o pedido de suspensão da liminar para suspender a licitação, a juíza Alessandra Tufvesson , da 8ª Vara da fazenda Pública, entendeu que “faltam dados objetivos que possam demonstrar reais prejuízos econômicos aos consórcios” e ainda “que não cabe às concessionárias a imutabilidade dos contratos de concessões vigentes”.

A liminar foi negada após a prefeitura encaminhar os esclarecimentos pedidos por Alessandra Tufvesson. Entre as alegações citadas pela prefeitura, está a inadequação do sistema atualmente vigente, instaurado à época da celebração dos contratos de concessão, que fazia com que faltasse ao “poder concedente acesso ao fluxo real e auditado das receitas arrecadadas dos usuários e os valores repassados aos operadores de transporte, gerando, o que se convencionou chamar de caixa preta dos transportes”.

O mérito da ação, no entanto, ainda não foi julgado. Em nota, o Rio Ônibus, sindicato que representa às empresas de ônibus afirmou que “trata-se de uma decisão liminar”e que “os consórcios ingressarão com recursos”.

Quanto à ação da Riocard, que corre na 10ª Vara de Fazenda Pública, a PGM adiantou que vai recorrer da liminar.

A abertura dos envelopes da licitação está marcada para 7 de dezembro. A nova bilhetagem é para substituir o atual modelo usado em ônibus, BRT e VLT. Pelo novo modelo, serão aceitos vários tipos de pagamento nos veículos municipais, como cartão bancário, QR Code, celular e pix. O pagamento em dinheiro será abolido gradativamente.

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