Natal: Isenções fiscais para empresas de ônibus vencem dia 31 de dezembro

Da Tribuna do Norte
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)

As isenções fiscais municipais e estaduais sobre o diesel destinado às empresas de ônibus responsáveis pela exploração do sistema de transporte público de Natal terminam no próximo dia 31 de dezembro. Os empresários tentam renovar a isenção estadual pela segunda vez. “Isso não recuperou, mas deu um alívio muito grande. Primeiro a governadora e depois a Prefeitura também concedeu a isenção e isso permitiu que o sistema continuasse funcionando. Agora estamos em tratativas tentando buscar essa renovação”, pontua Nilson Queiroga.

Em 27 de abril, o Governo do Estado zerou o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do óleo diesel para as empresas que operam o transporte público de Natal e Região Metropolitana. A medida, assinada pela governadora Fátima Bezerra, vigorou até outubro e foi renovada até dezembro. Da mesma forma, em maio, a Prefeitura de Natal zerou o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal. A isenção municipal também termina em 31 de dezembro.

Queiroga defende uma solução estrutural e definitiva de compartilhamento de custeio do transporte público com o Executivo para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do setor, além da renovação das isenções fiscais. Para ele, a manutenção do atual sistema aliado à volta da cobrança dos impostos que incidem sobre o diesel pode implicar em aumentos tarifários, o que historicamente não resolveu o problema do transporte público natalense.

“Esse modelo está falido no país inteiro. Nesse modelo, o passageiro paga sozinho o custo, como Natal é até hoje. A conta não fecha. O órgão gestor centraliza tudo, engessa de uma forma e não está evoluindo em termos de capacitação de pessoal, de tecnologia, de gestão. As empresas têm todo o controle por meio da bilhetagem e GPS e quando as empresas tentam aumentar um veículo ou mudar um itinerário, um horário, não pode. Falta autonomia para as empresas”, acrescenta.

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