SETURN solicita prorrogação da isenção de ISS à Prefeitura de Natal

Da Tribuna do Norte
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) solicitou à Prefeitura de Natal nesta quarta-feira (29) a prorrogação da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o ano de 2022. O propósito é frear os efeitos adversos decorrentes dos constantes reajustes nos preços dos combustíveis.

A solicitação ocorreu na manhã desta quarta-feira (29). O Seturn relata que, em decorrência do impacto devastador no segmento de transporte gerado pela pandemia da Covid-19, a Lei Municipal nº 7.141/2021 isentou o tributo incidente sobre a operação do serviço de Transporte Coletivo Municipal, prestado pelas empresas concessionárias e permissionários do serviço público de 1º de maio a 31 de dezembro de 2021.

Contudo, a renovação desse benefício fiscal se faz necessária, segundo o Sindicato, por considerar a redução do volume de passageiros transportados e a iminência da deflagração da licitação dos serviços de transportes públicos e, via de consequência, necessidade de promover o equilíbrio financeiro dos contratos de concessão.

A entidade, por fim, destaca os esforços do Governo do RN que prorrogou a desoneração de 100% do ICMS do combustível, com a publicação do Decreto nº 31.233. “Apesar da desoneração dos tributos, os cálculos tarifários elaborados pelo setor técnico do Seturn indicam a manutenção de uma tarifa deficitária, visto que não contempla vários itens fundamentais: reajuste de pessoal, valor atualizado do preço do veículo novo, entre outros itens que compõem a tarifa”, salienta Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn.

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