Decreto institui plano de mobilidade urbana em Natal

Por UNIBUS RN
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)

Foi divulgado, na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Município, um decreto que implanta, em Natal, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O documento, assinado pelo prefeito da capital potiguar, Álvaro Dias (PSDB), já está em vigor e prevê regular as ações para a melhoria da circulação de veículos e pessoas por toca a cidade.

O texto está disposto no decreto 12540 / 2022. De acordo com a publicação, a instituição do Plano Municipal de Mobilidade Urbana atende ao disposto na lei federal 12587 / 2012, que prevê a implantação da política nacional de mobilidade urbana e exige que as grandes cidades tenham ações próprias nessa área.

Além disso, o texto informa que esse plano é uma regulamentação do que é disposto na Lei Complementar 208 / 2022, correspondente ao Plano Diretor da cidade, que prevê que “o sistema de mobilidade urbana é regido pelo Plano Municipal de Mobilidade Urbana”. Ainda segundo a prefeitura, esse decreto foi necessário devido “a necessidade de definir as diretrizes para o planejamento da mobilidade urbana do Município, em seus variados aspectos, de forma a melhorar o deslocamento de pessoas, bens e mercadorias”.

O plano prevê diretrizes e princípios que priorizem o transporte público, a melhoria dos modos de deslocamento da população nas vias públicas e a melhoria da gestão de espaços públicos para promover um uso coordenado e consciente das vias públicas, dentre outras ações previstas no texto. Uma diretriz que também será levada em conta, segundo o texto, é a que prevê “desenvolver projetos para mitigar os problemas existentes nos locais críticos à mobilidade urbana, sempre priorizando o pedestre e o transporte público coletivo”.

Ainda segundo a prefeitura, o plano traz um conjunto de ações necessárias para a melhoria da mobilidade urbana e prevê a implantação dessas ações em curto, médio e longo prazo. “Além das fontes de financiamento municipais, este Plano Municipal de Mobilidade Urbana prevê a possibilidade de destinação de recursos estaduais e federais, empréstimos, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e, no caso do transporte público coletivo, a promoção de políticas extra-tarifárias, as quais atuarão como garantidores financeiro-orçamentários para a execução das medidas”, diz um dos artigos do decreto.

O decreto prevê, por fim, que os termos do plano de mobilidade urbana devem ser revistos, conforme regimento legal, a cada 5 anos, em conjunto com os termos do Plano Diretor da cidade.

Clique AQUI e confira o decreto completo, publicado no Diário Oficial do Município, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

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