Seturn contesta valor da renúncia fiscal com a isenção do ISS aprovada para as empresas de ônibus

Por UNIBUS RN
Foto: Matheus Felipe

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) contestou os valores da renúncia fiscal que está prevista após a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o transpote público de Natal, aprovada pela Câmara Municipal nesta semana. Em contato com o UNIBUS RN, o consultor técnico da entidade, Nilson Queiroga, afirmou que “a receita atual do sistema, por mês, não chega a R$ 15 milhões”, e, portanto, os cofres públicos deixariam de receber R$ 750 mil por mês.

De acordo com o secretário municipal de tributação, Ludenilson Araújo, em entrevista ao UNIBUS RN, a prefeitura da capital trabalha com uma estimativa de renúncia fiscal na média de R$ 1,5 milhão por mês, considerando, inclusive que a queda de arrecadação poderia ser maior, se mais pessoas usarem o transporte público. “Se a população voltar a usar o sistema com força, [a desoneração] chegaria a R$ 2 milhões por mês”, disse.

O representante do Seturn, porém, questiona os valores. Segundo Nilson, mesmo antes da pandemia, o setor pagava cerca de R$ 1 milhão por mês ao município em impostos. “Antes da pandemia (da covid-19) era R$ 20 milhões (em receita que o sistema de transporte apurava na capital), que redundava R$ 1 milhão por mês de ISS”, afirmou.

Atualmente, porém, a receita bruta atual do sistema não chega a R$ 15 milhões por mês, afirmou Queiroga. Assim, segundo ele, os valores dos impostos equivalem atualmente a R$ 750 mil por mês para a prefeitura, o que resultaria em menos R$ 13,5 milhões de arrecadação aos cofres públicos até o fim do ano que vem.

Histórico: A Câmara de Natal aprovou, em regime de urgência, no último dia 14 de junho, o projeto de lei enviado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), que concede isenção total do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado às empresas de ônibus e aos permissionários do transporte opcional. Uma emenda ao projeto, aprovada pelos vereadores, prevê que essa isenção fique válida até dezembro de 2023, desde que não haja reajuste no valor da tarifa paga pelo passageiro – desde maio de 2019, cobra-se R$ 3,90 para pagamento via bilhetagem eletrônica, e R$ 4,00 em espécie.

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