Edital da STTU para operação de linhas por alternativos tem baixa adesão

Da Tribuna do Norte
Foto: Josenilson Rodrigues (Ônibus Brasil)

A Chamada Pública para que permissionários do transporte público de Natal assumam a operação das linhas devolvidas durante a pandemia pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do RN (Seturn) teve uma baixa adesão, conforme apurou a Tribuna do Norte. Com inscrições encerradas na última segunda-feira (20), os permissionários protocolaram pedidos para operar cerca de 15% do total de veículos ofertado pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), que é de 144 previstos no edital. Foram inscritos 22 veículos, que terão seus pedidos analisados pela STTU. Ao todo, são 34 linhas ofertadas.

De acordo com representantes da categoria de permissionários de Natal, ouvidos pela TN, uma série de fatores contribuiu para que os proprietários perdessem o interesse nas linhas, como o caráter temporário e precário da chamada pública, os custos para compra e manutenção de um micro-ônibus, em média R$ 130 mil, e a exigência de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito Negativo de Débitos junto à Fazenda Pública de Natal.

“Temos duas grandes dificuldades nesse primeiro momento: uma delas é o veículo, que não é barato, no mínimo R$ 130 mil, e a outra é que ela foi direcionada aos permissionários, mas de forma precária, com pouca segurança jurídica para financiar o veículo e tempo hábil para fazer a quitação. Isso prejudica na aquisição. Outra dificuldade é que precisávamos apresentar a certidão negativa, porque se tem sinalizado e aprovado na Câmara a isenção do ISS e hoje para participar o permissionário precisaria pagar aquele imposto do ano de 2022” alegou Nivaldo Andrade, presidente do Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos de Passageiros no RN (Sitoparn).

Segundo Andrade, cerca de 20 permissionários vinculados ao sindicato ingressaram com a inscrição. “Tentamos contribuir e atender, porque acima de tudo, somos moradores de Natal, não só exploradores do transporte”, acrescentou.

Na avaliação da presidente da presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Natal (Transcoop Natal), Edileuza Queiroz, os custos para compra dos veículos foram um dos principais motivos para o desinteresse dos cooperados.

“Não se consegue comprar um carro se não tiver um contrato de 3, 5, 10 anos. É algo precário, temporário, que a qualquer momento podemos sair. Nisso a categoria não quis, porque como investiríamos R$ 150, R$ 170 mil num carro desse e em agosto com previsão de licitação? Como a gente fica?”, questiona.

Edital: O chamamento público foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 05 de junho. Ao todo, 34 linhas que foram devolvidas ou paralisadas pelas empresas de ônibus desde o início da pandemia estavam contempladas no edital.

A chamada segue orientação da Procuradoria Geral do Município de Natal (PGM) e foi uma resposta a uma decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública, no processo que pede a retomada da frota pré-pandemia em Natal. Este processo foi ajuizado em agosto de 2020 pela Defensoria Pública do Estado. Atualmente, o transporte da capital opera com cerca de 70%.

De acordo com o documento publicado pela STTU, a participação no chamamento público está restrita apenas aos atuais permissionários do Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros (SOTPP) da capital. Cada um deles poderá apresentar proposta para operar com até dois veículos, cada um deles em linhas diferentes.

Segundo o edital, a operação das linhas é de natureza suplementar à já realizada pelo permissionário proponente, ou seja, para participar do chamamento público, o permissionário não poderá deixar a operação da linha em que já atua. A titular da STTU, Daliana Bandeira, disse à TN na semana passada que a expectativa é de que, em julho, seja definida uma data para que os opcionais entrem em operação em Natal.

A reportagem da Tribuna do Norte procurou a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) para repercutir o assunto. A TN questionou quantas propostas foram entregues, quais linhas foram solicitadas e quais linhas não receberam propostas, além de saber o que seria feito delas em caso de recusa. A pasta informou que tem cinco dias úteis para avaliar as propostas que chegaram, se pronunciando sobre o tema após esse processo.

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