Projeto combate a importunação sexual no transporte público em Mossoró

Do Jornal de Fato
Foto: Kaio Lucas (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN)

O vereador Pablo Aires (PSB) apresentou um Projeto de Lei Ordinária que institui o programa de combate à importunação sexual no transporte coletivo de Mossoró. O PL pretende tornar o combate ao assédio sexual no transporte público uma ação permanente do Município de Mossoró, através da realização de campanhas educativas que possam encorajar as vítimas a formalizar denúncias de importunação sexual, bem como a criação de uma rede de apoio para as vítimas.

Além disso, o projeto prevê que o motorista deve ser informado no momento do ocorrido e deve parar o veículo imediatamente para que seja avisado à Polícia. As empresas devem ainda instalar câmeras de monitoramento no interior dos ônibus e afixar, em locais visíveis e de fácil localização uma placa com a seguinte mensagem: “Importunação sexual é crime! Praticar ato libidinoso contra alguém acarreta prisão com pena de um a cinco anos. Denuncie pelo 190”.

Pablo Aires explica que o projeto atende a uma necessidade por segurança para as mulheres que todos os dias enfrentam esse tipo de crime:

“Infelizmente o assédio sexual nos ônibus é uma realidade do dia a dia das mulheres em todo o Brasil e a opção por não denunciar ocorre muitas vezes pela certeza de impunidade dos agressores. O Estado deve oferecer os mecanismos para as vítimas denunciarem e serem acolhidas”, reforça o vereador Pablo.

O Projeto contra a importunação sexual no transporte público seguirá seu curso nas comissões da casa legislativa antes de ser novamente levado a plenário para a sua aprovação.

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