Empresas de ônibus e apps travam batalha no Congresso

Da Folha de S. Paulo
Foto: Divulgação (Scania)

Em meio à frustração das expectativas com a abertura do mercado de transporte coletivo durante o governo Jair Bolsonaro (PL), aplicativos e até empresas regulares de ônibus interestaduais se armam no Congresso para tentar mudar as regras do setor.

Representantes de novas operadoras no Brasil, como FlixBus e Buser (conhecida como a Uber dos ônibus), estão criando sua própria bancada para fazer frente a empresários tradicionais, como Jacob Barata (dono do grupo Guanabara) e Nenê Constantino (controlador de Itamaraty, Breda e outras).

Esse grupo tem o apoio de diferentes parlamentares —alguns pertencentes a famílias proprietárias de empresas de ônibus, caso de Acir Gurgacz (PDT-RO) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Representantes das empresas contam ainda com deputados como Carlos Chiodini (MDB-SC), Hugo Mota (Republicanos-PB), Alê Silva (Republicanos-RJ) e Felipe Rigoni (UB-ES).

A disputa de forças políticas já derrubou praticamente toda a diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que, em 2019, começou a liberar mais de 2.000 pedidos engavetados de empresas interessadas em explorar novas linhas.

Para isso, à época, a diretoria da agência, então comandada por Davi Barreto, regulamentou um decreto de Bolsonaro que, na prática, permitiu à ANTT liberar os pedidos de autorizações pendentes desde 2016. Naquele ano, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) também tentou abrir o mercado, mas não obteve sucesso.

Barreto, egresso do TCU (Tribunal de Contas das União), era um dos nomes de confiança do então ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas e tinha a missão de conduzir esse processo. Tarcísio hoje disputa o governo de São Paulo.

Com as autorizações concedidas, as novas empresas geraram incômodos em um mercado que, devido à elevada concentração de rotas, impõe preços elevados e obtém margens de lucro superiores a 50%.

As entrantes passaram a dominar 15% das viagens interestaduais e intermunicipais, segundo estimativas do Ministério da Economia.

Com um sistema similar ao das companhias aéreas, elas passaram a otimizar a venda dos assentos que, antes, eram vendidos para uma viagem de longo percurso e chegavam ao destino vazios porque o viajante descia em uma cidade no meio do caminho.

Por essa eficiência, os preços dos bilhetes oferecidos chegam a ser, em média, 30% mais baratos do que os cobrados por companhias tradicionais, as forçando a reduzir valores e margens de lucro.

Recurso ao TCU: Diante desse crescimento, considerado desenfreado pelas empresas tradicionais, a Anatrip (Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro) fez uma denúncia ao TCU em 2020.

Em decisão cautelar, o plenário do tribunal decidiu suspender as autorizações até que a ANTT comprovasse capacidade de fiscalização das rotas liberadas.

Ministros do TCU afirmam que, no entanto, o mercado está aberto. A ANTT pode conceder uma licença desde que garanta a fiscalização do serviço prestado —o que não ocorre diante do corte de mais da metade do orçamento para esse tipo de atividade.

O mérito do processo, no entanto, ainda não foi julgado e o caso está com o ministro do TCU Antonio Anastasia, ex-senador do PSD que chegou ao cargo por uma indicação do Senado contando com o apoio de Pacheco.

Reviravolta na ANTT: Barreto, que conduzia o processo de abertura do mercado, teve sua indicação à presidência da agência retirada pelo governo. Ele era um dos nomes de confiança de Tarcísio. Hoje, continua como diretor e seu mandato vence no próximo ano.

O comando do órgão está a cargo de Rafael Rodrigues, ligado a Pacheco. Segundo assessores do Planalto, Pacheco indicou os nomes na ANTT.

Naquele momento, o governo abriu mão das indicações para tentar selar um acordo com o Senado, que vinha travando a maior parte dos nomes do governo para órgãos reguladores e autarquias.

A nova diretoria decidiu submeter à consulta pública novas regras para o transporte coletivo interestadual. De acordo com elas, a agência deverá atestar o fôlego de investimento das empresas interessadas em atuar nesse mercado de forma a garantir sua capacidade operacional. Alguns diretores acham que R$ 200 mil de faturamento é pouco e preferem R$ 600 mil, por exemplo.

O novo marco, no entanto, só entrará em vigor um ano após a aprovação da nova regulamentação setorial —o que, para as entrantes, já demonstra interferência política no processo.

Segundo a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa empresas de tecnologia líderes de mercado no desenvolvimento de plataformas e aplicativos para o transporte de passageiros de longa distância, por ano, há 48,8 milhões de assentos ociosos no transporte rodoviário, refletindo um custo de oportunidade de R$ 5,4 bilhões para o setor.

Prefeitos querem rotas: A resistência à abertura desse mercado fez a ANTT desagradar a boa parte dos prefeitos que hoje buscam ao menos uma linha de ônibus que ligue sua cidade a outras.

Para eles, a conexão intermunicipal —seja pelas estradas, seja via internet (com infraestrutura de qualidade)— virou um meio de obter voto.

Essa divergência entre prefeituras e bancadas estaduais vem ajudando os novos aplicativos que, no Congresso, conquistam adesões de parlamentares mais ligados a esses municípios.

Recentemente, essa bancada conseguiu incluir no texto de uma Medida Provisória um artigo prevendo mudanças de interesse no fretamento de ônibus, outro segmento fechado dentro do transporte coletivo. O texto, no entanto, não foi votado.

Outro lado: Procurado, Pacheco respondeu que não houve veto ou indicação por parte dele em relação aos atuais diretores, “que foram escolhidos por critérios técnicos do governo federal e sabatinados pelo Senado”. “Sobre o tema em si, não interfiro em questões técnicas de agências reguladoras”, afirmou em nota.

A assessoria do ministro do TCU Antonio Anastasia disse que ele não iria se manifestar porque “ainda não há decisão do tribunal”. Informou também que não há previsão para que o processo seja levado a julgamento.

Já a Anatrip defendeu que a abertura do transporte interestadual não pode ser “indiscriminada”. “A diretoria [da ANTT] estava abrindo os mercados sem observar requisitos de segurança”, disse o advogado da associação, Gabriel Oliveira. “Não via o capital social, se as empresas teriam condições caso houvesse acidente. A ANTT não tinha tamanho de fiscalização. Como libera e diminui sua capacidade de fiscalização?”, questionou.

A ANTT disse, por meio de sua assessoria, que o mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros já opera em regime de autorização desde o ano 2014 por força de uma lei. Em 2022, houve atualização da legislação com novas diretrizes e, diante disso, a agência informou que trabalha na atualização do marco regulatório.

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