Prazo termina e situação dos permissionários aptos a operar linhas de ônibus devolvidas é indefinida

Por UNIBUS RN
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)

Terminou no último dia 23 o prazo para que os permissionários classificados no edital de chamamento público divulgado pela STTU (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana) apresentassem a documentação exigida no edital e o veículo que fosse destinado à operação ao qual foi classificado.

Dos 14 classificados, apenas um concluiu o procedimento descrito e tem seu opcional apto a circular. Já a situação dos outros 13 veículos está indefinida, já que não foi divulgada alguma ação da STTU sobre o caso. Com isso, se torna indefinida a operação de 4 linhas devolvidas pelas empresas de ônibus.

O prazo original para que os classificados apresentassem os veículos e a documentação era o dia 23 de setembro. Na ocasião, foi indicado pelos permissionários que não seria possível para eles apresentar o que é exigido pelo edital e o veículo para ser vistoriado e liberado para a STTU. Até aquele momento ocorria dificuldade, até mesmo, para a aquisição do veículo a ser destinado para a operação contemplada.

Além da aquisição propriamente dita, os micro-ônibus precisam ser preparados para a operação, com a aplicação da identidade visual exigida por Lei, o cadastro da documentação (e emplacamento, se necessário) no DETRAN e a aprovação em vistoria técnica na STTU.

Com essas dificuldades, foi divulgada uma portaria, no Diário Oficial do Município, prorrogando o prazo para a apresentação do veículo para vistoria e entrega da documentação por mais 30 dias. O prazo estabelecido pelo ato, assinado pela titular da STTU, Daliana Bandeira, terminou no dia 23 de outubro. Desde então, nenhuma edição do periódico oficial da Prefeitura do Natal trouxe qualquer ato que mostre alguma ordem sobre a situação desses permissionários habilitados.

De todos os classificados, apenas um detentor de permissão conseguiu apresentar os documentos e levar o veículo adquirido para ser vistoriado – o permissionário concluiu o protocolo antes do vencimento do prazo original, em 23 de setembro. Em contato com o UNIBUS RN na ocasião, a assessoria de imprensa da STTU indicou que o veículo estava com a vistoria aprovada e o permissionário já podia iniciar seu trabalho na linha em que seu veículo está autorizado a rodar.

O UNIBUS RN voltou a entrar em contato com a STTU para verificar a situação dos opcionais classificados que ainda não tinham feito o procedimento descrito no edital. Porém, a assessoria de imprensa da pasta não respondeu nosso questionamento até o fechamento da reportagem. Caso haja alguma manifestação, a matéria será atualizada.

Histórico: Os 14 veículos que entrarão em circulação são de atuais permissionários do transporte opcional e foram selecionados dentro do edital de chamamento público, lançado em junho, que disponibilizou 34 linhas de ônibus, devolvidas pelas então empresas responsáveis, para a operação por micro-ônibus. As linhas que estão previstas para serem atendidas com os opcionais selecionados são 07A (Alvorada IV/Mirassol, via Av. Guadalupe), com 5 veículos, 19 (Rodoviária/Ribeira, via KM-6), com 3 veículos, 31 (Felipe Camarão/Pirangi, via Campus), com 5 veículos, e 63A (Felipe Camarão/Flamboyants, via Av. Nevaldo Rocha), com um veículo. As linhas eram, até então, de responsabilidade das empresas Reunidas, Guanabara e Conceição.

Nessa concorrência, a prefeitura disponibilizou 144 vagas, distribuídas nas 34 linhas que eram operadas por empresas de ônibus na cidade e que tiveram a circulação paralisada após o início da pandemia da COVID-19. Essa disponibilização de linhas para o transporte opcional atendeu, segundo a prefeitura, uma decisão judicial que prevê que os alternativos possam operar os itinerários devolvidos pelas operadoras anteriores. Entretanto, apenas 29 propostas foram recebidas pela STTU, sendo 14 deferidas ao final do certame.

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