Prazo para permissionários disponibilizarem seus veículos em 4 linhas de ônibus de Natal é prorrogado por mais 30 dias

Por UNIBUS RN
Foto: Davi Felipe

Foi divulgada, na edição de hoje (28), do Diário Oficial do Município, uma portaria que prorroga por mais 30 dias o prazo para que os permissionários aprovados no edital de chamamento público, divulgado em junho, disponibilizem seus veículos em 4 linhas devolvidas pelas empresas de ônibus. O documento foi assinado por Daliana Bandeira, secretária de mobilidade urbana de Natal. Com a medida, o prazo limite para o início da circulação dos veículos passa a terminar em 28 de dezembro, sendo a segunda prorrogação do prazo para que os veículos iniciem as atividades.

O prazo original terminou em 23 de setembro e havia sido prorrogado até o dia 26 de outubro. Até aquele momento, apenas um detentor de permissão conseguiu apresentar os documentos e levar o veículo adquirido para ser vistoriado. Em contato com o UNIBUS RN no fim do primeiro prazo determinado, a assessoria de imprensa da STTU indicou que o veículo está com a vistoria aprovada e o permissionário já poderia iniciar seu trabalho na linha em que seu veículo está autorizado a rodar.

Já para os outros 13 permissionários que foram aprovados ao final do processo seletivo, não foi possível, até aquele momento, terminar todo o trâmite previsto no edital a tempo do final do prazo. Não teria sido possível para alguns dos selecionados, até mesmo, concretizar a compra do veículo. Por conta dessas dificuldades, de acordo com o texto da portaria divulgado no DOM, o SITOPARN – sindicato que representa parte dos permissionários do transporte opcional – protocolou mais um pedido na STTU para que o prazo previsto no edital para que os selecionados fizessem o trâmite necessário e adquiram os novos veículos fosse prorrogado.

O prazo da primeira prorrogação havia vencido em 26 de outubro e, desde então, não havia qualquer posicionamento do órgão gestor sobre a situação dos permissionários, já que o prazo para a apresentação dos veículos havia vencido e não havia orientação sobre o que iria acontecer após o fim do prazo. Porém, conforme divulgado no DOM, a pasta prorrogou, mais uma vez, o prazo para que os veículos sejam vistoriados e liberados para circulação por 30 dias, terminando em 28 de dezembro.

Os 14 veículos que entrarão em circulação são de atuais permissionários do transporte opcional e foram selecionados dentro do edital de chamamento público, lançado em junho, que disponibilizou 34 linhas de ônibus, devolvidas pelas então empresas responsáveis, para a operação por micro-ônibus. O edital atendeu a uma decisão judicial que previa o retorno da circulação dessas linhas e a solução encontrada foi abrir concorrência para quem já operava no transporte alternativo.

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