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Deputados aprovam projeto que obriga empresas a fazerem manutenção em ônibus adaptados

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Da Agência Câmara de NotíciasFoto: Acervo (UNIBUS RN) A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a manutenção em ônibus adaptados a pessoas com deficiência. O texto aprovado também exige que os operadores desses veículos sejam capacitados e treinados para o serviço. O relator, …

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PE: Lei garante passe livre em ônibus a acompanhante de pessoas com autismo

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Da Folha de PernambucoFoto: Rafael Fernandes (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) Lei publicada no Diário Oficial do Estado garante a gratuidade no transporte público para acompanhantes de pessoas com autismo em Pernambuco. O benefício vale para viagens metropolitanas e intermunicipais. De acordo com a Lei nº 18.238, publicada em 5 de julho, é um direito …

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Mossoró: Vereador critica burocracia para PCDs no transporte público

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Do Jornal de FatoFoto: Kaio Lucas (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (11), o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) criticou a burocracia para acesso de Pessoas com Deficiência (PCD) à carteira de gratuidade no transporte público de Mossoró. O parlamentar cobrou a ampliação do prazo de validade da …

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Comissão aprova punição à recusa injustificada de transporte de pessoas com deficiência

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Da Agência Câmara de NotíciasFoto: Lúcio Bernardo Jr (Agência Brasília / Flickr) A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa pena de um a três anos, além de multa, para o responsável pelo meio de transporte coletivo que, sem justificativa legal ou regulamentar, se recusar …

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Natal: Novas paradas de ônibus terão sistema de identificação de linhas em Braille

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Da Prefeitura do NatalFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) As novas paradas de ônibus e opcionais que estão sendo instaladas na cidade contarão com sistema de identificação das linhas em Braille. A sinalização indicativa foi avaliada e aprovada pelo presidente da Sociedade dos Cegos do RN (SOCERN), que preside também o Conselho Municipal da Pessoa com …

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Mossoró: Prefeitura é obrigada pela Justiça a tornar todas as paradas de ônibus acessíveis

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Por UNIBUS RNFoto: Kaio Lucas (Gentilmente cedida pelo portal Busologia Natalense) Em uma determinação judicial obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Prefeitura Municipal de Mossoró terá que garantir acessibilidade em todas as paradas de ônibus da cidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida visa assegurar o pleno …

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SP: Lei de iniciativa parlamentar sobre cartazes para autistas em ônibus é ilegal

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Do Portal CONJURFoto: Succo (Pixabay) A regulamentação do transporte público e a fiscalização do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos são atribuições privativas do Poder Executivo. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular dispositivo de uma lei de São José do Rio Preto, de iniciativa parlamentar, que obrigava as …

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RJ: Motorista de ônibus faz plaquinha para garantir assento de criança autista

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Do Jornal O Dia (RJ)Foto: Reginaldo Pimenta (Agência O Dia) Gabriel Monteiro de Souza Soares, de 11 anos, foi diagnosticado com autismo aos 4 anos. Desde então, estuda em uma escola especial e vai acompanhado de sua mãe, Roberta Soares, 35. Para não chegar atrasado e por ter poucas opções que os deixem em frente …

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RJ: Iveco transporta pessoas com deficiência para o primeiro espaço acessível em bloco de carnaval

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Por Iveco GroupFoto: Divulgação (Iveco Group) Esse ano a maior festa de carnaval do mundo ficou mais inclusiva e diversa. Um dos mais tradicionais blocos do Brasil, o carioca Sargento Pimenta, ganhou um espaço acessível para mais de 40 pessoas. Para garantir que os foliões com deficiência aproveitassem a festa desde o início, o transporte …

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Isenção de transporte rodoviário é de competência da Seção de Direito Privado

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Do Portal CONJURFoto: Steve Buissinne (Pixabay) O transporte coletivo interestadual é uma atividade privada, que atua por mera autorização do Poder Público e, portanto, processos envolvendo esse tipo de serviço são de competência do Direito Privado. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a competência para julgar …

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