Justiça

SE: Viúva e filho de cobrador morto em assalto a ônibus têm direito a indenização

Do Tribunal Superior do TrabalhoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Viação Atalaia Ltda., de Nossa Senhora do Socorro (SE), e condenou-a ao pagamento de indenização à viúva e ao filho de um empregado cobrador de ônibus que faleceu durante um assalto. Para o …

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MPRN obtém sentença para que Prefeitura torne acessíveis os abrigos de passageiros em Natal

Do Ministério Público do RNFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) O Município de Natal terá que no prazo de 60 meses corrigir um mínimo de 20% dos abrigos de passageiros, em cada ano. A correção se destina a tornar os pontos de espera dos ônibus coletivos urbanos aptos ao acesso e uso das pessoas com deficiência …

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Prefeitura do Rio prorroga por até seis meses intervenção no BRT, iniciada em março

Do O GloboFoto: Blog do Planalto/Ilustração/Arquivo O prefeito Eduardo Paes prorrogou, por até 180 dias, a intervenção no sistema do BRT, iniciada em março deste ano. A determinação foi publicada neste sábado numa edição extra do Diário Oficial do Município. De acordo com o texto, a ação vale para os três corredores existentes: Internorte, Transcarioca …

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MPF ajuíza ação para garantir direito de pessoas com visão monocular ao passe livre no transporte interestadual

Do Ministério Público Federal em SPFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação para garantir a gratuidade do transporte interestadual a pessoas com visão monocular que sejam comprovadamente carentes. O benefício vem sendo negado pelo Ministério da Infraestrutura com base em um conceito equivocado a respeito dessa deficiência. O MPF …

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Linha 588: UFRN segue tratativas para retomada do Circular do Campus

Por AGECOM UFRNFoto: Josenilson Rodrigues (Busão de Natal) Seguindo com as tratativas para a retomada de oferta do circular, a Universidade Federal do Rio Grande (UFRN) reuniu-se com representantes dos órgãos de controle, na manhã desta sexta-feira, 3. No encontro virtual, o reitor José Daniel Diniz Melo considerou a situação extremamente preocupante, visto que a …

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Justiça do Paraná aumenta para R$ 80 mil multa diária contra Buser por descumprimento de decisão que impede viagens intermunicipais

Do Diário do TransporteFoto: Divulgação A juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Paraná, aumentou para R$ 80 mil por dia uma multa contra o aplicativo de ônibus Buser por descumprir decisão judicial que impede a realização de viagens dentro do Estado. A decisão do …

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MPRN firma acordo com Prefeitura de Macau para regularizar transporte escolar, público e sanitário

Do Ministério Público do RNFoto: Divulgação (Ministério Público do RN / Via G1 RN) O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Macau, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura da cidade para regularizar todos os veículos utilizados nos serviços de transporte escolar, …

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TRT condena Saritur por permitir que motorista acumule função de cobrador

Do O TempoFoto: Fernando Cassimiro O Tribunal do Trabalho de Minas Gerais (TRT) acatou recurso do Ministério Público do Trabalho (MTP-MG) e condenou a empresa Saritur por permitir prática na qual motoristas de ônibus acumulam a função de cobrador de passagens na região metropolitana de Belo Horizonte. A empresa, que atua em Riberião das Neves, …

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Justiça nega pedido de liminar para anular habilitação da Viação Itapemirim em São José dos Campos

Do O ValeFotos: Rodrigo Gomes A Justiça negou nessa quarta-feira (11) pedido de liminar apresentado pelo ex-vereador Wagner Balieiro (PT) para anular a habilitação do Grupo Itapemirim como vencedor do processo licitatório do lote 1 da nova concessão do transporte em São José dos Campos. Na decisão, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos segue …

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Nomeação para ANTT é contestada no STF

Do O Estado de SPFoto: André Fonseca/Ônibus Brasil/Ilustração A insatisfação de servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com um dos escolhidos pelo governo Bolsonaro para compor a diretoria do órgão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (Unareg) pede que a Corte derrube …

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