Justiça

MPT-PB e empresas de transporte público discutem situação de cobradores de ônibus na Grande João Pessoa

Do Ministério Público do TrabalhoFoto: Rafael Fernandes (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizou uma audiência, na última quinta-feira (15), com representantes de empresas de transportes coletivos da Região Metropolitana de João Pessoa, com o objetivo de estabelecer condições para a rescisão contratual dos cobradores de ônibus. A …

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Em MG, MPF quer impedir cobrança de taxas de pedágio e embarque nas passagens vendidas com desconto a idosos

Do Ministério Público FederalFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais, ajuizou ação civil pública, para que a Justiça Federal declare a nulidade e ilegalidade de regulamentações feitas pela União e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acerca das …

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Justiça nega pela 22ª vez tentativa de suspensão de funcionamento da startup Buser

Por MetrópolesFoto: Divulgação (Buser) A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) pediu uma liminar para suspender a atuação da “Buser“, startup que busca democratizar e baratear o transporte interurbano no Brasil. O desembargador responsável pelo caso negou a suspensão alegando que a liminar tinha a intenção de formação de oligopólio e …

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Ministro do TCU mantém veto a linhas de ônibus

Do O Estado de SPFoto: Matheus Souza @br_bus_photo / Ilustração A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o órgão revogasse uma liminar que impede o funcionamento de novas linhas no transporte rodoviário de passageiros. O relator, ministro Raimundo Carreiro, porém, não concordou com a instrução. Com a medida do TCU …

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Sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus não serve como meio de controle da jornada

Do TSTFoto: Acervo/UNIBUS RN/Ilustração A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia que fosse utilizado o sistema de bilhetagem eletrônica para comprovar o excesso de jornada de motoristas e cobradores da Viação Euclásio Ltda., de Belo Horizonte (MG). O colegiado manteve entendimento quanto …

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Justiça do Rio concede proteção antecipada a mais duas empresas de ônibus

Do Valor EconômicoFoto: Pedro Vinícius (Ônibus Brasil) A juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu cautelar antecedente a duas empresas de ônibus da capital fluminense. Na prática, a decisão dá às companhias Transportes Campo Grande e Viação Penha Rio proteção equivalente à da recuperação judicial. A decisão cita …

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Negado pedido para que Estado indenize motorista que teve ônibus incendiado por presidiários

Do TJRNFoto: Cedida/Arquivo Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram recurso de motorista de ônibus contra sentença da 1ª Vara Cível de Parnamirim que julgou improcedente uma Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por ele contra o Estado do Rio Grande do Norte por …

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Empresa não paga boleto e ônibus utilizado pelo Corinthians é apreendido

Do UOLFoto: Adriano Duarte (Ônibus Brasil) O ônibus utilizado pela equipe feminina de futebol do Corinthians foi apreendido pela Justiça na última terça-feira (8). Embora a ação tenha acontecido no Parque São Jorge, o veículo não pertence ao clube e o Alvinegro não tem relação alguma com o ocorrido. O ônibus é propriedade da Leads …

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Greve: motoristas de ônibus em Fortaleza devem garantir circulação de ao menos 70% da frota

Do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª RegiãoFoto: David Candéa (Ônibus Brasil) Em decisão publicada nesta segunda-feira (7/6), o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) decidiu que os motoristas e cobradores de ônibus de Fortaleza devem garantir a circulação de pelo menos 70% da frota de veículos durante o período de greve, anunciado pelo …

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RJ: Motorista de ônibus não terá direito a diferenças salariais por ter de cobrar passagens

Do Tribunal Superior do TrabalhoFoto: Pedro Henrique Paes (Ônibus Brasil) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso da Expresso Pégaso Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), contra a condenação ao pagamento de diferenças salariais a um ex-empregado, em razão do acúmulo das funções de motorista e de cobrador. Para o colegiado, …

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