Justiça

Prefeitura de Natal apresenta proposta para zerar alíquota de ISS para o setor de transporte

Da Tribuna do NorteFoto: Davi Felipe Alves/Ilustração Em reunião de conciliação realizada na manhã desta quinta-feira (15) pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, para tratar sobre o sistema de transporte público da cidade, a Prefeitura de Natal propôs reduzir a zero a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) …

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Sem acordo para retorno de 100% da frota de ônibus em Natal, vereador propõe que linhas só possam ser modificadas pela STTU

Da Agência Saiba MaisFoto: Matheus Felipe/Ilustração Está em tramitação na Câmara Municipal de Natal um projeto de lei do vereador Robério Paulino (Psol) que determina que apenas a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU) poderá modificar linhas e itinerários no transporte público da capital. A proposta é que mudanças nos itinerários só sejam …

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Frota de ônibus: Prefeitura do Natal e Defensoria Pública não chegam a acordo em nova audiência de conciliação

Do Tribunal de Justiça do RNFoto: Heitor Bezerra/Ilustração Após mais uma audiência de conciliação finalizada sem acordo entre as partes, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Francisco Seráphico da Nóbrega determinou que o Município de Natal entregue à Defensoria Pública do Estado e ao Ministério Público, em até cinco dias corridos, …

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Prefeito de Natal veta emenda que condicionava isenção de imposto a empresas de transporte público ao retorno de 100% da frota

Do G1 RNFoto: Thiago Martins/Ilustração Álvaro Dias (PSDB) também vetou emenda parlamentar que visava proibir reajuste no preço da passagem O prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) aprovou parcialmente a lei de isenção fiscal de 50% do ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas de transporte público, que foi encaminhado pela Câmara Municipal de Natal. O …

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Justiça marca nova audiência de conciliação para retomada de 100% da frota de ônibus em Natal

Do G1 RNFoto: José Augusto/Ilustração A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal agendou uma nova audiência de conciliação entre Defensoria Pública e Ministério Público do RN com o Município de Natal no objetivo de garantir a circulação de 100% da frota de ônibus, que foi determinada pela Justiça em 8 de março e não …

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Empresas de ônibus do Ceará deverão pagar direitos autorais de músicas tocadas nos veículos

Do Diário do NordesteFoto: Helene Santos As empresas de transporte coletivo municipal e intermunicipal do Ceará deverão pagar direitos autorais de músicas tocadas no interior dos veículos. A decisão, do último dia 9 de março, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu pedido do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição …

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SE: Ministérios Públicos recomendam às empresas de transporte coletivo a limitação do número de passageiros transportados simultaneamente

Da Procuradoria da República em Sergipe / MPFFoto: Ana Lícia Menezes (PMA / Agência Aracaju de Notícias) Devido ao agravamento do cenário da pandemia de covid-19 em Sergipe, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT/SE) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) fizeram recomendação às empresas de transporte coletivo urbano de …

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Trens urbanos em João Pessoa e Natal necessitam de intervenções e de previsão orçamentária

Do Tribunal de Contas da UniãoFoto: Divulgação (CBTU) O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou medida cautelar e fez novas determinações sobre a compra de trens urbanos na Região Nordeste. Em 2018, o Tribunal havia feito auditoria na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para fiscalizar a conformidade do contrato de aquisição de vinte …

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TCU reverte decisão e libera 14 mil novas linhas de ônibus rodoviárias

Por Monitor do MercadoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reverteram a decisão de um dos integrantes da Corte, o ministro Raimundo Carreiro, de suspender 14 mil novas linhas de transporte interestadual de passageiros, nesta quarta-feira (17). Na sessão, o plenário concordou com uma solução intermediária. Os ministros …

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Frota de ônibus: 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal dá prazo de cinco dias para Defensoria e MP se manifestarem sobre nova tentativa de conciliação

Do Tribunal de Justiça do RNFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou, em despacho nesta terça-feira (16), a intimação da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público RN, autores da Ação Civil Pública que tem objetivo de garantir 100% da frota de ônibus na capital, …

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