STF valida prorrogação antecipada de concessão de transporte em SP
Do Portal Consultor JurídicoFoto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels) Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucionais decretos do estado de São Paulo que renovaram a concessão do serviço de transporte coletivo entre a capital e cidades do ABC e exigiram contrapartidas para a prorrogação antecipada. A decisão se deu no julgamento por meio do …
STF valida prorrogação antecipada de concessão de transporte em SP Leia mais »