Política

Lançada no Congresso a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores

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Da Agência Câmara de NotíciasFoto: Divulgação (Scania) Foi lançada na terça-feira (19) a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores (FrenFret). No lançamento da frente, o deputado Bacelar (PV-BA), que preside a Frente, informou que pretende pedir a revogação de decreto que estabeleceu o chamado Circuito Fechado, regra que obriga as empresas, em viagens de …

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PI: TSE mantém condenação de empresas de ônibus de Teresina por não disponibilizarem frota integral no dia das eleições

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Do Ministério Público FederalFoto: Succo (Pixabay) Após atuação do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso e manteve a condenação das empresas de transporte público de Teresina (PI) por não manterem, no dia das últimas eleições (2 de outubro de 2022), 100% de suas frotas em funcionamento. Agora, cada empresa …

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CNT faz alerta sobre a retomada do PL que dá brecha para o transporte ilegal de passageiros

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Da Agência CNT de NotíciasFoto: Divulgação (Marcopolo / Via Secco Comunicação) A CNT (Confederação Nacional do Transporte) recebe, com apreensão, a retomada da tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) nº 8.074/2014. A matéria prevê a instituição do Sistema de Carona Legal …

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Governo teme que MP para renovar frota de caminhões e ônibus perca validade sem uso de verbas

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Por Investing.com (Via Reuters)Foto: Thiago Martins (UNIBUS RN) O governo tenta sensibilizar o Congresso a votar medida provisória com incentivos fiscais para renovação de frota de caminhões e ônibus, que vence em duas semanas, para evitar que o programa seja encerrado sem que aproximadamente 70% das verbas previstas tenham sido usadas, disse o secretário de …

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Senado: CCJ rejeita Fundo Eleitoral como fonte para o transporte gratuito nas eleições

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Da Agência SenadoFoto: Arquivo (Marcopolo / Via Secco Comunicação) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou nesta quarta-feira (13) a decisão do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) — relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 38/2022, que garante, nos dias de eleições, a gratuidade dos transportes coletivos — de rejeitar emenda de Plenário que …

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Comissão de Transportes da CMN abre caminho para regulamentação de mototaxi

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Da Câmara Municipal de NatalFoto: Acervo (Por Dentro do RN) Na reunião da Comissão de Transportes da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (11), foi aprovado o PL 569/2022, de proposição do Milklei Leite (PV), que suprime o parágrafo único do artigo terceiro da Lei Municipal 5.022 de 08 de julho de 1998, que proíbe o transporte …

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Câmara debate revitalização do comércio do Centro por meio do transporte público

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Da Câmara Municipal de NatalFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Natal promoveu, nesta segunda-feira (11), audiência pública para discutir a revitalização do centro da cidade a partir do transporte público. A suspensão de linhas de ônibus que passavam pelo centro é apontada por empreendedores e consumidores como um …

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Projeto de lei federal prevê ônibus de fretamento nas faixas exclusivas de trânsito

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Da Agência Câmara de NotíciasFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) O Projeto de Lei 720/23 permite que ônibus de fretamento utilizem as faixas exclusivas de trânsito, mediante autorização do poder público e salvo em caso de força maior. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de …

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CE: Câmara aprova projeto para concessão dos terminais e corredores de ônibus de Fortaleza

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Da Prefeitura de FortalezaFoto: Kaio Lucas (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) A Câmara Municipal aprovou, na sessão dessa quinta-feira (31/08), projeto da Prefeitura de Fortaleza para a concessão de terminais, estações e corredores estruturados vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Fortaleza. O objetivo da matéria é oferecer mais conforto e satisfação …

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Natal: Lei que garante isenção do ISS é sancionada pelo prefeito Álvaro Dias

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Por UNIBUS RNFoto: Matheus Felipe Foi divulgada, na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial do Município (DOM), uma Lei municipal que mantém a desoneração do ISS cobrado às empresas de ônibus que circulam em Natal. Sancionada com vetos pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos), a legislação abona a cobrança do imposto municipal até o fim …

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