Projeto oferece transporte público gratuito a vítimas de violência doméstica

Da Agência Câmara de Notícias Foto: Cleia Viana (Câmara dos Deputados) O Projeto de Lei 124/20 garante a gratuidade às vítimas de violência doméstica e seus dependentes no sistema de transporte público rodoviário interestadual. Pelo texto, o benefício é concedido apenas a pessoas carentes. O autor da proposta, deputado Fausto Pinato (PP-SP), justifica que a …

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